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06/10/2022 14:31:21 PORTARIA Nº286/2022 - NOMEAR O SENHOR, LUCIMAR SOUZA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO, AGENTE POLÍTICO, SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PORTARIAS
05/10/2022 14:29:57 PORTARIA Nº283/2022 - PRORROGAR O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DO FUNCIONÁRIO MANOEL SILVA MEIRA, DE 05/10/2022 À 03/03/2023 PORTARIAS
05/10/2022 14:28:19 PORTARIA Nº282/2022 - PRORROGAR O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DA FUNCIONÁRIA REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS, DE 05/10/2022 À 02/04/2023 PORTARIAS
03/10/2022 14:26:53 PORTARIA Nº273/2022 - NOMEAR O SENHOR, LUIZ FELIPE AMSTALDEN, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO, AGENTE POLÍTICO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PORTARIAS
03/10/2022 10:12:05 PORTARIA Nº280/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA ALINE FABIANA MENEZES DOS SANTOS, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
03/10/2022 10:10:50 PORTARIA Nº279/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA RAFAELA FERNANDA BATISTA DOS PASSOS, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
03/10/2022 10:09:40 PORTARIA Nº278/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA LEILIANE LACERDA SATO, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
03/10/2022 10:08:22 PORTARIA Nº277/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA NATALIA MOREIRA DA SILVA BARBOZA, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
03/10/2022 10:07:00 PORTARIA Nº276/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, O FUNCIONÁRIO SENHOR DIONE ALBERTO DE SOUZA, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
03/10/2022 10:05:50 PORTARIA Nº 275/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA ISABELLA PEREIRA VECCHI, DE 03/10/2022 À 31/03/2023 PORTARIAS
30/09/2022 10:04:32 PORTARIA Nº272/2022 - RESCINDIR A PARTIR DE 30/09/2022, O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DO FUNCIONÁRIO CELSO FURLAN BASTOS PORTARIAS
30/09/2022 10:03:17 PORTARIA Nº271/2022 - RESCINDIR A PARTIR DE 30/09/2022, O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DO FUNCIONÁRIO ANDERSON DE LIMA CLABUXAR PORTARIAS
16/09/2022 10:02:02 PORTARIA Nº255/2022 - CONCEDER A PEDIDO, TRÊS MESES DE LICENÇA PRÊMIO, DE 16/09/2022 À 14/12/2022, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENHOR JAIR FIGUEIROBA PORTARIAS
11/10/2022 08:59:19 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 252/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
11/10/2022 08:56:15 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 63/2022 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES SESA Nº773/2019 E 252/2022 LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.