Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/07/2022 13:45:36	decreto 2743-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/07/2022 13:40:45	Lei nº1333-2022 - Crédito adicional suplementar	LEIS
	29/06/2022 10:26:10	Decreto nº2742-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	22/06/2022 10:25:09	Decreto nº2741-2022 credito adicional suplementar	DECRETOS
	08/06/2022 10:24:08	Decreto nº2739-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	29/06/2022 10:23:06	Lei nº1331-2022 - credito adicional suplementar	LEIS
	22/06/2022 10:22:12	Lei nº1328-2022 - Credito adicional suplementar	LEIS
	18/11/2022 09:11:04	RESOLUÇÃO Nº 10-2022 - APROVAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL COVID-19 - REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2021	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	10/11/2022 08:14:30	EXTRATO DO CONTRATO 237/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 78/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETO PARA ATENDER FUTURAS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/11/2022 10:12:09	EXTRATO DO CONTRATO 235/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 75/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E DE ESGOTO PARA SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM NOVAS REDES	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/11/2022 15:36:14	PORTARIA 322/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO A FUNCIONARIA SENHORA VIVIANE DOS REIS BARBOSA DA SILVA, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, DE 07/11/2022 À 05/05/2023	PORTARIAS
	07/11/2022 15:35:02	PORTARIA 321/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO O FUNCIONARIO SENHOR RAFAEL CONSTANSKI DA SILVA, PARA CARGO DE MOTORIASTA, 07/11/2022 À 05/05/2023	PORTARIAS
	28/10/2022 15:33:56	PORTARIA 316/2022 - EXONERAR A PEDIDO, A SENHORA REGINA APARECIDA RODRIGUES GALEGO, DO CARGO EM COMISSÃO, "ASSESSOR EXECUTIVO"	PORTARIAS
	25/10/2022 15:32:45	PORTARIA 313/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONARIA SENHORA BARBARA BASTIANY MARCHIAFAVEL, PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA, DE 25/10/2022 À 22/04/2023	PORTARIAS
	21/10/2022 15:31:11	PORTARIA 309/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO O FUNCIONARIO SENHOR NERTON CORDEIRO, PARA O CARGO DE MOTORISTA, DE 21/10/2022 À 18/04/2023	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.