Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2024 15:54:35	EDITAL Nº 05 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAIS
	31/07/2024 15:51:54	PORTARIA Nº 377 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - OSMIR DE MATOS ALVES	PORTARIAS
	31/07/2024 15:49:48	PORTARIA Nº 376 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANA CLAUDIA NUNES SILVA	PORTARIAS
	22/07/2024 15:48:00	PORTARIA Nº 368 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA	PORTARIAS
	31/07/2024 15:32:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA UTILIZAÇÃO EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	31/07/2024 15:19:48	CONTRATO Nº 145 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 02 - 2024 - AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	31/07/2024 15:17:30	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140 - 2024 - HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	31/07/2024 15:14:30	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27 - 2024 - RPG - COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/12/2022 15:05:26	Ata de posse - Presidente do Conselho do FUNDEB 2022	ATAS
	30/07/2024 13:56:20	TERMO DE DESISTÊNCIA - DEISE MEIRIELI MOREIRA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	30/07/2024 09:45:53	PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - ALDIR BLANC	PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
	23/07/2024 09:44:38	ATA - CONSULTA PUBLICA DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC	ATAS
	12/07/2024 09:43:57	Edital de Convocação - Consulta Publica da Politica Nacional Aldir Blanc	EDITAIS
	30/07/2024 15:50:37	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO TÉCNICA, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SITE OFICIAL, DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/07/2024 14:18:06	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150 - 2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46 - 2022 - EURICO RANGEL INACIO	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.