Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/03/2022 09:51:12	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	REGIMENTO INTERNO
	03/03/2022 15:11:05	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para veículos leves e pesados e serviços de torno e solda para os veículos da frota do município de Lunardelli	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/03/2022 15:09:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 - Contratação de empresa especializada em serviços de Auditoria Médica nos Laudos de Internamento pelo SUS, do Hospital e Maternidade Lunardelli	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/03/2022 13:30:46	RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - Forma comissão especial para apreciação de denúncia de irregularidade praticada por Conselheiro Tutelar.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	03/03/2022 08:18:18	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 76-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 23-2021 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/03/2022 08:14:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 109-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DO PAÇO MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2022 13:47:07	DECRETO 2724/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DO CMDCA	DECRETOS
	02/03/2022 13:16:39	EDITAL 08/2022 - CONVOCAÇÃO PSS 2022
	25/02/2022 14:04:07	RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Aprova reprogramação do saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o ano de 2022	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	25/02/2022 14:02:49	RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Aprova Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2022/2023	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	24/02/2022 15:16:01	EXTRATO DO CONTRATO 19/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022 - AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMITICO PARAEXECUÇÃO DO PPMC - PROJETO PARANÁ MAIS CIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº446/2021, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO E ABASTECIMENTO DA AGRICULTURA - SEAB E O MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/02/2022 14:58:02	PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
	24/02/2022 14:54:39	RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Aprova reprogramação do saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	24/02/2022 14:53:28	RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Institui a formação das comissões temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social de Lunardelli/PR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	24/02/2022 14:05:41	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 78-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 23-2021 - AUMENTO DE QUANTIDADE A ALGUNS ITENS DO CONTRATO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.