Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	25/11/2025 13:37:07	RESOLUÇÃO Nº 006 - 2025 - EMENTA: APROVA PROTOCOLO DE FLUXOS E PROCEDIMENTOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	RESOLUÇÕES
	24/11/2025 15:46:24	DECRETO N� 3.011/2025 "Regulamenta, no âmbito do Município de Lunardelli/PR, as hipóteses de dispensa de análise jurídica prévia nos processos de contratações públicas, nos termos do � 5º do art. 53 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências."	DECRETOS
	24/11/2025 15:12:50	INSTRUÇÃO NORMATIVA N� 06/2025 "Dispõe sobre as diretrizes, normas e quesitos básicos necessários para elaboração da documentação inicial necessária à abertura de processos licitatórios."	MANUAL ORIENTATIVO
	24/11/2025 15:02:01	INSTRUÇÃO NORMATIVA N� 05/2025 "Dispõe sobre as diretrizes, normas e quesitos básicos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual que trata a Lei Federal n� 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo de Municipal de Lunardelli/PR, e dá outras providências."	MANUAL ORIENTATIVO
	03/10/2025 14:59:50	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64 - 2025 - ANDERSON ALVES.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/11/2025 14:49:23	DECRETO N� 3.010/2025 "Dispõe sobre os procedimentos para lançamento e cobrança da dívida ativa municipal de Lunardelli e dá outras providências."	DECRETOS
	17/11/2025 14:16:10	PORTARIA Nº 316 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ERICA FERNANDA DA SILVA RINALDI	PORTARIAS
	14/11/2025 14:13:35	PORTARIA Nº 315 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AILTON SERGIO MANGOLIN	PORTARIAS
	13/11/2025 14:09:01	PORTARIA Nº 314 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIZ FELIPEAMSTALDEM	PORTARIAS
	05/11/2025 14:02:34	PORTARIA Nº 311 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCINEIA CASTELLARI ESTEFANI COTRIM	PORTARIAS
	24/11/2025 12:54:20	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 293 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 24 - 2025 - PARANA EQUIPAMENTOS S A.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/11/2025 11:54:20	PLANO DE TRABALHO LUNAPROL	PLANO DE TRABALHO
	11/11/2025 11:53:01	TERMO DE FOMENTO 003/2025 - PARCERIA MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI - LUNAPROL	TERMO DE FOMENTO
	24/11/2025 11:36:58	PORTARIA Nº 321/2025 Dispõe sobre a designação do Gestor e do Fiscal do Programa Parques Urbanos - Paraná Mais Verde, no Município de Lunardelli.	PORTARIAS
	10/04/2025 11:38:07	RESOLUÇÃO Nº 07 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI-PR - DISPÕE SOBREA APROVAÇÃO DO RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI	RESOLUÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.