Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/03/2022 14:01:59	DECRETO 2728/2022 - IPTU	DECRETOS
	29/03/2022 14:01:03	DECRETO 2729/2022 - ALVARÁ	DECRETOS
	28/03/2022 15:06:46	DECRETO 2730-2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	28/03/2022 15:05:08	LEI 1321-2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS)	LEIS
	28/03/2022 11:03:04	PORTARIA Nº 085/2022 - CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO REMOTO - "HOME OFFICE" - A CONSELHEIRA TUTELAR GLAUCIA CARAMALAC LOPES CORDEIRO, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FORMAL DA MESMA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE, E OBSERVADO O DECRETO MUNICIPAL 2664/2021 (VIGENTE)	PORTARIAS
	28/03/2022 09:20:15	DECRETO 2730/2022 - situação de emergência dengue	DECRETOS
	25/03/2022 09:03:46	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AFERIMENTO, ENSAIO E SELAGEM E AQUISIÇÃO DE TACÓGRAFOS NOVOS, ATENDENDO A DEMANDA DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/03/2022 16:01:42	PORTARIA Nº82/2022 - CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA FATIMA CORREIA DA SILVA DE 22/03/2022 À 19/06/2022	PORTARIAS
	04/03/2022 15:10:19	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 268/2021 - TOMADA DE PREÇO 13/2021 - AJUSTA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/03/2022 09:30:15	EXTRATO DO CONTRATO 41/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 09/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECÂNICOS PARA VEICULOS PESADOS E SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA PARA OS VEICULOS DA FROTA DESTA PREFEITURA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/03/2022 09:23:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 08/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A REALIZAÇÃO EM ALGUMAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2022 14:34:21	EXTRATO DO CONTRATO 42/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 05/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENCANAMENTO E MATERIAIS DE SEGURANÇA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/03/2022 14:31:56	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 173/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 48/2021 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DO PREÇO DO LOTE 103, ITEM 01	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/03/2022 15:14:42	EXTRATO DO CONTRATO 43/2022 - DISPENSA Nº07/2022 - CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DA FROTA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DA LICITAÇÃO ORA VIGENTE ESTAR COM O CONTRATO SUSPENSO EM PROCESSO DE RESCISÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA CONTRATADA. SENDO NECESSÁRIA TAL CONTRATAÇÃO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA QUE ASSIM NÃO CAUSE PREJUIZO NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, EM CASO DO NÃO FORNECIMENTO DESTES PRODUTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/03/2022 14:15:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07-2022 - CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DA FROTA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DA LICITAÇÃO ORA VIGENTE ESTAR COM O CONTRATO SUSPENSO EM PROCESSO DE RESCISÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA CONTRATADA. SENDO NECESSÁRIA TAL CONTRATAÇÃO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA QUE ASSIM NÃO CAUSE PREJUIZO NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, EM CASO DO NÃO FORNECIMENTO DESTES PRODUTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.