Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	31/03/2023 14:56:14	DECRETO Nº. 2782-2023 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE 2023	DECRETOS
	31/03/2023 14:55:49	DECRETO Nº. 2781-2023 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPTU 2023	DECRETOS
	31/03/2023 10:37:16	RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - Ementa: Aprovação Total da Prestação de Contas FEASI PPAS I, referente ao período de Julho a Dezembro (2º Semestre ) de 2022	RESOLUÇÃO
	12/12/2022 09:48:34	decreto nº2770-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	30/03/2023 16:47:54	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - AQUISIÇÃO POLTRONAS HOSPITALARES EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES DA SESA Nº 773/2019 E 252/2022 PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/03/2023 16:45:03	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COPA E COZINHA CONFORME DEMANDA DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/03/2023 15:57:58	EDITAL 02/2023 - PSS 01/2023 - HOMOLOGA INSCRIÇÕES	EDITAL
	28/03/2023 11:22:35	LEI 1.360/2023 - : "altera a redação do art. 2° inciso XI; art. 5° §1°; art. 5° §10 e art. 7° inciso III da Lei Municipal 1228/2019 - "Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências."	LEIS
	30/03/2023 11:20:31	LEI 1.362/2023 - "Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Lunardelli, e dá outras providências"	LEIS
	30/03/2023 11:19:30	LEI 1.361/2023 - "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências"	LEIS
	30/03/2023 11:16:51	LEI 1.359/2023 - "altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 1.270/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lunardelli a firmar convênio, promover aditivos em convênios anteriormente firmados e a efetuar repasses à LUNAPROL, e dá outras providências."	LEIS
	30/03/2023 11:15:52	LEI 1.358/2023 - "dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da Associação do Moradores da Vila Rural Francisco Jardim."	LEIS
	29/03/2023 16:19:17	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	14/02/2023 15:02:01	5ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018 - STEL - SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	15/03/2023 13:53:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 6/2023 - AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS METALIZADAS EM ALUMINIO ANODIZADO PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.