Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2023 09:29:29	RESOLUÇÃO Nº007/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de escolha do Conselho tutelar do Município de Lunardelli-PR	RESOLUÇÃO
	05/04/2023 09:21:55	EDITAL Nº002/2023 - Convoca a candidata suplente para o cargo de conselheiro tutelar do município de Lunardelli-PR	RESOLUÇÃO
	03/04/2023 16:42:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONNERS, CARTUCHOS, RECARGAS E PEÇAS PARA IMPRESSÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/04/2023 16:12:44	RESOLUÇÃO nº 02 de 30 de março de 2023 - Aprova o Plano Municipal de saúde - vigência 2022 a 2025 e RAG 2022	RESOLUÇÃO
	31/03/2023 15:29:05	PORTARIA N.º126/2023 - Dispõe sobre Exoneração de conselheira Tutelar - Raquel Correia de Mello Borges	PORTARIAS
	03/04/2023 15:26:10	PORTARIA N.º125/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Leiliane Lacerda Sato	PORTARIAS
	03/04/2023 15:21:44	PORTARIA N.º124/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Rafaela Fernanda Batista dos Passos	PORTARIAS
	03/04/2023 15:17:49	PORTARIA N.º123/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Natalia Moreira da Silva Barboza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:15:06	PORTARIA N.º122/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Dione Alberto de Souza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:11:06	PORTARIA N.º121/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Isabella Pereira Vecchi	PORTARIAS
	28/03/2023 15:04:29	PORTARIA N.º117/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Joice Borges de Rocha Nogueira	PORTARIAS
	20/03/2023 14:47:03	14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETÔNICO Nº20/2022	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/04/2023 14:01:12	EDITAL Nº001/2023 - Convoca o candidato suplente para o cargo de conselheiro tutelar do município de Lunardelli - PR	EDITAL
	31/03/2023 16:43:11	RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO 05-2023 - APROVA COM RESSALVAS PRESTAÇÃO DE CONTAS - CMAS	RESOLUÇÃO
	31/03/2023 15:42:54	DECRETO Nº. 2783-2023 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.