Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	05/06/2023 14:30:19	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06-2023	EDITAL
	05/06/2023 13:46:00	RESOLUÇÃO NºO9-2023 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E INSCRIÇÃO DE PROGAMAS OU PROJETOS	RESOLUÇÃO
	05/06/2023 10:37:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 122-2023 - DISPENSA Nº 12-2023 - ALVARO APARECIDO FAGANHOLI - MOVEIS SOB MEDIDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/06/2023 09:48:58	DECRETO Nº 2790-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI	DECRETOS
	01/06/2023 08:39:14	PORTARIA Nº 205-2023 - CONCDE LICENÇA PREMIO Á SEERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDCLEI DA COSTA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:37:29	PORTARIA Nº 207-2023 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANDRÉ LUÍS VIEIRA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:35:28	PORTARIA Nº206-2023 - CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOCIMARA APARECIDA PEREIRA MANZANO	PORTARIAS
	31/05/2023 08:32:53	PORTARIA Nº 203-2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO- MARIA REGINA DAL COL DIAS	PORTARIAS
	17/05/2023 08:30:00	PORTARIA - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GLEICI QUELI MARIA COBIANCHI	PORTARIAS
	18/05/2023 08:28:03	PORTARIA Nº 19-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	29/05/2023 08:25:15	PORTARIA Nº 201-2023 -CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIMONI BELINATO REZENDE	PORTARIAS
	18/04/2023 08:22:34	PORTARIA Nº 156-2023- REVOGA PORTARIA QUE NOMEOU PARA RESPONDER PELA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	PORTARIAS
	02/06/2023 15:32:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº119-2023-PREGÃO ELETRÔNICO 33-2023-SANJU PNEUS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/06/2023 15:22:54	EXTRATO DO CONTRATO Nº118-2023- PREGÃO ELETRÕNICO 33-2023-GREEN HIL COMERCIO DE PNEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/06/2023 15:07:29	EXTRATO DO CONTRATO Nº 117-2023- PREGÃO ELETRÔNICO 33-2023-AURORA E-COMERCE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.