Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/11/2025 13:05:11	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 240 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58 - 2024 - ESTAÇÃO MIX EVENTOS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	27/11/2025 12:55:45	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 242 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59 - 2024 - LOCAÇÃO E FABRICAÇÃO DE STRUTURAS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	27/11/2025 12:54:16	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57 - 2024 - IGEHAL SEGURANÇA LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	27/11/2025 12:46:08	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 247 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61 - 2024 - MPL ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	02/10/2025 10:08:53	Decreto N� 2994/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
	07/10/2025 10:07:49	Decreto9 Nº 2995/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
	13/10/2025 10:06:56	Decreto n� 2997/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
	21/10/2025 10:04:52	Decreto Nº 3000/2025 Abre crédito adicional e dá outras providências	DECRETOS
	23/10/2025 10:03:53	Decreto Nº 3001/2025 Abre crédito Adicional e dá outras providências	DECRETOS
	30/10/2025 10:02:01	Decreto Nº 3006/2025 - Abre crédito adicional suplementar	DECRETOS
	26/11/2025 16:42:48	AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n� 03/2025, Pregão Eletrônico n� 08/2025, Processo Administrativo n� 15/2025, Item 08, na condição de órgão INTERESSADO NÃO PARTICIPANTE do Consórcio Intermunicipal Para Conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri - CIBAX, para aquisição de uma RETROESCAVADEIRA NOVA (ZERO HORAS) com descritivo mínimo de acordo com o Termo de referência, através de recursos oriundos do Termo de Convênio n� 426/2025 - SEAB, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para implantação do Programa Estradas Rurais Integradas aos princípios e sistema conservacionista - Estradas de Integração previsto no Decreto 6615/2012 para ser utilizado pela Secretaria de Administração do município de Lunardelli/Pr	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/09/2025 15:31:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56 - 2025 - STUDANTIL ATACADO IVAIPORA LTDA	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	26/11/2025 13:35:54	PORTARIA Nº 326/2025 "Dispõe sobre Nomeação responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC"	PORTARIAS
	26/11/2025 13:35:16	PORTARIA Nº 325/2025 "Dispõe sobre Nomeação Responsável Ouvidoria e LGPD"	PORTARIAS
	26/11/2025 12:57:13	DECRETO Nº 3.016/2025 EMENTA: Altera o Decreto Municipal n� 2792/2023, que regulamenta no âmbito Municipal a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do � 3º, do art. 37 e no � 2º, do art. 216, da Constituição Federal	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.