Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2025 13:15:48	PORTARIA Nº 165 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANA APARECIDA SOUZA	PORTARIAS
	07/05/2025 13:13:47	PORTARIA Nº 166 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - RENATA ANDRESSA CAVALCANTE	PORTARIAS
	05/05/2025 13:11:18	PORTARIA Nº 164 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA LUIZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	02/05/2025 10:59:00	PORTARIA Nº 163 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALESSANDRA PEREIRA SILVA	PORTARIAS
	30/04/2025 10:54:26	PORTARIA Nº 162 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MARCIO ALVES FORTUNATO	PORTARIAS
	30/04/2025 10:51:31	PORTARIA Nº 161 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - BREND IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
	13/02/2017 10:23:23	CONTRATO Nº26 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04 - 2017 - OVIDIO S MOREIRA PNEUS ME.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/02/2017 10:20:04	CONTRATO Nº 25 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04 - 2017 - BARATAO PNEUS EIRELI.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/02/2017 10:17:47	CONTRATO Nº 23 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04 - 2017 - A M MENDES - ACESSORIOS - EPP.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/02/2017 10:14:33	CONTRATO Nº 22 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04 - 2017 - A A SANTOS PNEUS.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/05/2025 09:18:28	CONVITE - 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LUNARDELLI.	CONVITES
	29/05/2025 16:30:45	EDITAL DE PSS 03/2025 RESULTADO PROVISÓRIO PSS 01/2025	EDITAL
	29/05/2025 15:56:51	DECRETO 2.962/2025 EMENTA: "Declara de Utilidade Pública áreas de terras localizadas no Município de Lunardelli/PR, para fins de Desapropriação e instituição de Servidão Administrativa de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR."	DECRETOS
	29/05/2025 15:48:39	DECRETO Nº 2.963/2025 EMENTA: "Regulamenta, no âmbito da administração pública do Município de Lunardelli, o instituto das pequenas compras e da prestação de serviços de pronto pagamento, conforme dispõe o Art. 95, §2º, da Lei Federal n° 14.133/2021."	DECRETOS
	29/05/2025 11:41:02	Portaria instauração processo administrativo	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.