Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	13/01/2022 10:34:58	EXTRATO DO CONTRATO 07-2022 - INEXIGIBILIDADE 07-2022 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXAMES NOS HOSPITAIS E CLINICAS, SERVIÇOS MÉDICOS NOS CONSULTÓRIOS HOSPITALARES NA REDE MUNICIPAL E UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DANDO SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA CONFORME SUAS NECESSIDADES	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/01/2022 10:30:20	EXTRATO DO CONTRATO 04-2022 - DISPENSA 02-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE UM PARQUE URBANO SITUADO NA VILA RURAL FRANCISCO JARDIM NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/01/2022 10:26:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 02-2022 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, POR DEMANDA (GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL), PARA USO DA FROTA DA PREFEITURA DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/01/2022 10:10:19	EDITAL 03/2022 - CONVOCAÇÃO PSS 2021 -SERVENTE GERAL
	21/01/2022 08:43:28	PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/01/2022 15:24:37	EDITAL 02/2022 - COVOCA SERVENTE GERAL PSS 01/2021
	19/01/2022 15:43:49	RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2022	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/01/2022 15:40:33	RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - APROVA PROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM BASE NA PREVISÃO PARA O ANO DE 2022	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/01/2022 15:37:49	RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - APROVA PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMAS 2022-2025	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	18/01/2022 16:05:22	EDITAL PSS 01/2022
	18/01/2022 14:36:17	Lei Municipal 1.315/2022 - Atualização dos Subsídios do Vereadores	LEIS
	18/01/2022 14:34:49	Lei Municipal 1.316/2022 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo	LEIS
	18/01/2022 14:32:52	Lei Municipal 1.3134/2022 - Reajuste Salarial dos Servidores que Percebem um Salario Mínimo Nacional	LEIS
	18/01/2022 14:30:40	Lei Municipal 1.313/2022 - Reposição Salarial Servidores da Câmara Municipal	LEIS
	03/01/2022 09:07:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 01-2022 - CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO LUNARDELLI DE SAÚDE, CNPJ Nº 28.959.388/0001-71, SITUADA NA RUA SÃO PAULO, Nº 319, CENTRO, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAL PRÓPRIO E A REALIZAÇÃO DE EXAME E PROCEDIMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.