Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2023 12:19:07	Portaria nº05-2023 - Designa Comissão de Licitação e Equipe de apoio.	PORTARIAS
	18/01/2023 10:19:28	LEI Nº 1353-2023 - Autoriza recomposição de salários dos funcionários da Câmara Municipal	LEIS
	18/01/2023 10:18:02	LEI Nº 1352-2023 - Autoriza recomposição de subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal	LEIS
	18/01/2023 10:15:40	LEI Nº1351-2023 - ALTERA CONVÊNIO COM A APAE - JARDIM ALEGRE	LEIS
	13/01/2023 14:48:38	EDITAL 07/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	13/01/2023 14:47:03	EDITAL 17/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	15/12/2022 14:20:15	EXTRATO DO CONTRATO 268/2022 - INEXIGIBILIDADE 41/2022 - CONTRATAÇÃO DO CANTOR EDER RODRIGO PAULINO DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA EVENTO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/12/2022 13:28:39	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 67/2022 - TOMADA DE PREÇOS 03/2022 - AJUSTA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	08/12/2022 09:34:15	EXTRATO DO CONTRATO 257/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 86/2022 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA USO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/01/2023 15:34:59	EDITAL Nº07/2022 - REVOGA A PARTE DO EDITAL Nº06/2022, DE 27/12/2022, CONFORME DECISÃO, PARA SUSPENSÃO DO ATO DE CONVOCAÇÃO, PARA ASSUNÇÃO AO CARGO DE MOTORISTA	EDITAL
	29/12/2022 08:51:43	EXTRATO DO CONTRATO 281/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 88/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E NOVAS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, TENDO COMO BASE A TABELA DO SISTEMA AUDATEX, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS DA LINHA LEVE E MÉDIA QUE FAZEM PARTE DA FROTA OFICIAL OU QUE VENHAM A SER INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/12/2022 08:46:12	EXTRATO DO CONTRATO 280/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 88/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E NOVAS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, TENDO COMO BASE A TABELA DO SISTEMA AUDATEX, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS DA LINHA LEVE E MÉDIA QUE FAZEM PARTE DA FROTA OFICIAL OU QUE VENHAM A SER INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/12/2022 08:39:59	EXTRATO DO CONTRATO 279/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 88/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E NOVAS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, TENDO COMO BASE A TABELA DO SISTEMA AUDATEX, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS DA LINHA LEVE E MÉDIA QUE FAZEM PARTE DA FROTA OFICIAL OU QUE VENHAM A SER INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/12/2022 14:58:16	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 346/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 107/2021 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	06/01/2023 13:49:17	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2019 - PREGÃO 02/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DO OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.