Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	05/10/2022 14:29:57	PORTARIA Nº283/2022 - PRORROGAR O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DO FUNCIONÁRIO MANOEL SILVA MEIRA, DE 05/10/2022 À 03/03/2023	PORTARIAS
	05/10/2022 14:28:19	PORTARIA Nº282/2022 - PRORROGAR O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DA FUNCIONÁRIA REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS, DE 05/10/2022 À 02/04/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 14:26:53	PORTARIA Nº273/2022 - NOMEAR O SENHOR, LUIZ FELIPE AMSTALDEN, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO, AGENTE POLÍTICO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	PORTARIAS
	03/10/2022 10:12:05	PORTARIA Nº280/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA ALINE FABIANA MENEZES DOS SANTOS, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 10:10:50	PORTARIA Nº279/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA RAFAELA FERNANDA BATISTA DOS PASSOS, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 10:09:40	PORTARIA Nº278/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA LEILIANE LACERDA SATO, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 10:08:22	PORTARIA Nº277/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA NATALIA MOREIRA DA SILVA BARBOZA, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 10:07:00	PORTARIA Nº276/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, O FUNCIONÁRIO SENHOR DIONE ALBERTO DE SOUZA, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	03/10/2022 10:05:50	PORTARIA Nº 275/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA ISABELLA PEREIRA VECCHI, DE 03/10/2022 À 31/03/2023	PORTARIAS
	30/09/2022 10:04:32	PORTARIA Nº272/2022 - RESCINDIR A PARTIR DE 30/09/2022, O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DO FUNCIONÁRIO CELSO FURLAN BASTOS	PORTARIAS
	30/09/2022 10:03:17	PORTARIA Nº271/2022 - RESCINDIR A PARTIR DE 30/09/2022, O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DO FUNCIONÁRIO ANDERSON DE LIMA CLABUXAR	PORTARIAS
	16/09/2022 10:02:02	PORTARIA Nº255/2022 - CONCEDER A PEDIDO, TRÊS MESES DE LICENÇA PRÊMIO, DE 16/09/2022 À 14/12/2022, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENHOR JAIR FIGUEIROBA	PORTARIAS
	11/10/2022 08:59:19	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 252/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	11/10/2022 08:56:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 63/2022 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES SESA Nº773/2019 E 252/2022	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/09/2022 10:07:39	EXTRATO DO CONTRATO 210/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 65/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.