Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	07/05/2025 09:29:46	LEI Nº 1.454/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 01° da lei Municipal n° 1.123/2016 que concede de ajuda de custos para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM ALEGRE/PR - APAE para os fins que especifica e dá outras providências."	LEIS
	07/05/2025 09:25:13	LEI Nº 1.453/2025 Súmula: "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."	LEIS
	07/05/2025 08:53:00	LEI Nº 1.452/2025 Súmula: "Autoriza o Município de Lunardelli a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná."	LEIS
	06/05/2025 10:02:49	EDITAL Nº 06 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2024	EDITAL
	06/05/2025 08:49:27	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW PIROTÉCNICO INCLUSO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/05/2025 08:48:30	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O ARRASTÃO DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE DURANTE O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2025 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/05/2025 08:47:49	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/05/2025 08:48:11	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70 - 2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05 - 2025 - PREDEIRA NORTE E SUL LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/04/2025 16:26:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05- 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO (TST), DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA CONTINUAÇÃO DA RUA DOS PIONEIROS, CONTINUAÇÃO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E EM TRECHOS DAS ESTRADAS RURAIS DO VINTE E DOIS E ÁGUA DO CORRÊIA, CONFORME O INSTRUMENTO DE REPASSE 4113759/2023 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	30/04/2025 14:13:51	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO DO TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VIGIASUS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/04/2025 11:56:06	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 15/2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - ENVASADORA PARA FRASCOS DE MEL PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA N° 09032024 - EMENDA PARLAMENTAR: 202428740001	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/04/2025 11:54:51	ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - ENVASADORA PARA FRASCOS DE MEL PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA N° 09032024 - EMENDA PARLAMENTAR: 202428740001	LICITAÇÃO
	30/04/2025 10:08:35	PORTARIA Nº 160/2025 "SÚMULA. Nomeia Comissão Examinadora para realizar Processo Seletivo Simplificado 01/2025 e da outras providências"	PORTARIAS
	29/04/2025 13:08:32	DECRETO 2956/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	DECRETOS
	29/04/2025 08:50:27	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO ANIMAL E VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.