Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2023 15:26:10	PORTARIA N.º125/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Leiliane Lacerda Sato	PORTARIAS
	03/04/2023 15:21:44	PORTARIA N.º124/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Rafaela Fernanda Batista dos Passos	PORTARIAS
	03/04/2023 15:17:49	PORTARIA N.º123/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Natalia Moreira da Silva Barboza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:15:06	PORTARIA N.º122/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Dione Alberto de Souza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:11:06	PORTARIA N.º121/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Isabella Pereira Vecchi	PORTARIAS
	28/03/2023 15:04:29	PORTARIA N.º117/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Joice Borges de Rocha Nogueira	PORTARIAS
	20/03/2023 14:47:03	14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETÔNICO Nº20/2022	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/04/2023 14:01:12	EDITAL Nº001/2023 - Convoca o candidato suplente para o cargo de conselheiro tutelar do município de Lunardelli - PR	EDITAL
	31/03/2023 16:43:11	RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO 05-2023 - APROVA COM RESSALVAS PRESTAÇÃO DE CONTAS - CMAS	RESOLUÇÃO
	31/03/2023 15:42:54	DECRETO Nº. 2783-2023 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	DECRETOS
	31/03/2023 14:56:14	DECRETO Nº. 2782-2023 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE 2023	DECRETOS
	31/03/2023 14:55:49	DECRETO Nº. 2781-2023 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPTU 2023	DECRETOS
	31/03/2023 10:37:16	RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - Ementa: Aprovação Total da Prestação de Contas FEASI PPAS I, referente ao período de Julho a Dezembro (2º Semestre ) de 2022	RESOLUÇÃO
	12/12/2022 09:48:34	decreto nº2770-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	30/03/2023 16:47:54	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - AQUISIÇÃO POLTRONAS HOSPITALARES EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES DA SESA Nº 773/2019 E 252/2022 PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.