Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/04/2025 14:34:57	PORTARIA Nº 152 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NAYARA SOUZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	16/04/2025 14:33:24	PORTARIA Nº 151 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - KAMILA BUENO DOS SANTOS	PORTARIAS
	11/04/2025 14:31:21	PORTARIA Nº 148 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZODETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO CESAR CANDIDO CARVALHO	PORTARIAS
	11/04/2025 14:29:25	PORTARIA Nº 147 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - KARINE DE MELO COUTO	PORTARIAS
	10/04/2025 14:27:12	PORTARIA Nº 146 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE APARECIDO FERREIRA	PORTARIAS
	08/04/2025 14:24:25	TERMO DE POSSE - ROSELI BATISTA DA SILVA	TERMO DE POSSE
	01/04/2025 14:22:32	TERMO DE POSSE - CRISTIANE CANDIDA CARVALHO	TERMO DE POSSE
	08/05/2025 13:44:38	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14 - 2025 - ARMAZEM 130 LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/05/2025 13:41:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/05/2025 13:39:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR OS CONTRATOS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA ATUAREM NESTA PREFEITURA OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA SECRETARIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/05/2025 15:28:35	EDITAL Nº 06 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.01-2023	EDITAL
	07/05/2025 15:22:39	EDITAL Nº 05 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAL
	07/05/2025 15:21:51	DECRETO Nº 2.958/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a adesão a Ata de Registro de Preços na condição de "não participante" conforme dispõe o Art. 86, §2° da Lei Federal n°14.133/2021 e Art. 31 do Decreto Federal n°11.462/2023."	DECRETOS
	07/05/2025 14:21:53	DECRETO Nº 2957/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	DECRETOS
	07/05/2025 10:04:35	LEI Nº 1.455/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a alteração da denominação da "Vila Rural Francisco Jardim" para "Vila Francisco Jardim" e dá outras providências."	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.