Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2023 17:16:31	AVISO DE SESSÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N° 13/2022 - Contratação de empresa para execução de serviços de construção de cobertura em estrutura metálica e revitalização da Praça Comendador Geremias Lunardelli	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/03/2023 17:01:17	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 05/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE URBANO NO CONJUNTO ODILON CARVALHO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/03/2023 10:02:51	Decreto nº 2779-2023 - Conferência Municipal de Saúde	DECRETOS
	07/03/2023 09:56:32	PLANO DE TRABALHO RETIFICADO - LAR SÃO LOURENÇO 2023	PLANO DE TRABALHO
	07/02/2023 16:00:34	PORTARIA N.º44/2023 - Dispõe contratação por prazo determinado e dá outras providências - Josiane de lima 02/02/2023 a 31/07/2023	PORTARIAS
	28/02/2023 15:55:02	PORTARIA N.º68/2023 - Exonerar o Senhor Cleiton Oliveira Reis do cargo em Comissão Assessor Executivo, do quadro ocupacional de Cargos de confiança a partir da presente data	PORTARIAS
	03/01/2023 15:50:03	PORTARIA Nº.03/2023 - Nomear o Funcionário. o Senhor Cleiton de Oliveira Reis do cargo Assessor Executivo do quadro ocupacional de Cargos de Confiança	PORTARIAS
	06/03/2023 15:44:04	PORTARIA N.º31/2023 - Dispõe sobre Exoneração de cargo de Provimento Temporário - Thaiza Fernanda Marega	PORTARIAS
	27/02/2023 15:38:13	PORTARIA N.º66/2023 - Concede Licença á Servidora Pública Municipal e dá outras providências - Simoni Belinato Rezende 27/02/2023 a 27/05/2023	PORTARIAS
	17/02/2023 15:32:02	PORTARIA N.º59/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo - Amanda Cassia Belli da Silva	PORTARIAS
	14/02/2023 15:26:40	PORTARIA N.º53/2023 - Concede Licença sem Vencimento á Servidora Público Municipal efetivo e dá outras providências - Suziane Rapozo dos Santos 14/02/2023 a 12/02/2025	PORTARIAS
	14/02/2023 15:20:12	PORTARIA Nº.52/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Conselheiro Tutelar - Glaucia Caramalac Lopes Cordeiro	PORTARIAS
	13/02/2023 15:15:22	PORTARIA Nº.51/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Soriane Goulart de Souza	PORTARIAS
	07/02/2023 15:08:00	PORTARIA Nº.45/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Joice Borges da Rocha Nogueira	PORTARIAS
	07/02/2023 15:02:49	PORTARIA n.º42/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providêcias - Renata Andressa Cavalcante 07/02/2023 a 05/08/2023	LICITAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.