Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	30/03/2023 11:19:30	LEI 1.361/2023 - "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências"	LEIS
	30/03/2023 11:16:51	LEI 1.359/2023 - "altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 1.270/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lunardelli a firmar convênio, promover aditivos em convênios anteriormente firmados e a efetuar repasses à LUNAPROL, e dá outras providências."	LEIS
	30/03/2023 11:15:52	LEI 1.358/2023 - "dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da Associação do Moradores da Vila Rural Francisco Jardim."	LEIS
	29/03/2023 16:19:17	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	14/02/2023 15:02:01	5ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018 - STEL - SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	15/03/2023 13:53:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 6/2023 - AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS METALIZADAS EM ALUMINIO ANODIZADO PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/03/2023 10:53:50	PORTARIA N.º113/2023 - Concede licença premio á Servidor Público Municipal e dá outras providências - Valtemir Dariva	PORTARIAS
	20/03/2023 10:49:24	PORTARIA N.º112/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Rafaela Almeida de Souza	PORTARIAS
	03/03/2023 10:45:59	PORTARIA Nº87/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Mauro Rodrigues de lima	PORTARIAS
	20/03/2023 10:42:19	PORTARIA N.º110/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Edimara Aparecida Medeiros Ribeiro	PORTARIAS
	20/03/2023 10:39:07	PORTARIA N.º111/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Talita Paola Silva Pavan	PORTARIAS
	13/03/2023 10:36:49	PORTARIA N.º97/2023 - Concede Afastamento a Servidora Pública Municipal em Virtude de casamento - Raquel Correia de Mello	PORTARIAS
	13/03/2023 10:33:23	PORTARIA N.º99/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Pollyana Maria Darago Vieira	PORTARIAS
	14/03/2023 10:29:32	PORTARIA N.º 101/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Amabile Cardozo Moreira	PORTARIAS
	20/03/2023 10:25:07	PORTARIA N.º108/2023 - Concede Afastamento a Servidora Pública Municipal, em virtude de casamento Mari Hellen Gonçalves Francisconi	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.