Prefeitura Municipal Lunardelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LUNARDELLI

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/10/2024 15:29:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 12 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA PRAÇA DO GUARETA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/03/2024 15:19:39	TERMO DE POSSE - ANA KAROLINA KLIEMCHEN STECANELLA ARANEGA	TERMO
	01/04/2024 15:18:14	TERMO DE POSSE - ADEMIR LUIZ RODRIGUES	TERMO
	02/04/2024 15:17:17	TERMO DE POSSE - ALINE FABIANA MENEZES DOS SANTOS	TERMO
	02/04/2024 15:14:57	TERMO DE POSSE - JHENIFER AMANDA PIRES ESMENIO ANTONIO	TERMO
	02/04/2024 15:13:44	TERMO DE POSSE - ANGELICA CRISTINA MARQUES	TERMO
	02/04/2024 15:11:41	TERMO DE POSSE - LUIZA SHARITH PEREIRA TAVARES	TERMO
	02/04/2024 15:10:46	TERMO DE POSSE - BRUNO CEZAR LOPES	TERMO
	02/04/2024 15:09:56	TERMO DE POSSE - THAMIRIS BARROS DOS SANTOS	TERMO
	02/04/2024 15:08:44	TERMO DE POSSE - LUCAS PEREIRA DA ROCHA	TERMO
	02/04/2024 15:07:53	TERMO DE POSSE - JOÃO PEDRO VITTI MORAES DA SILVA	TERMO
	02/04/2024 15:06:58	TERMO DE POSSE - RICARDO DOS REIS FARIAS	TERMO
	02/04/2024 15:05:48	TERMO DE POSSE - CLEBER DE ALENCAR RODRIGUES	TERMO
	02/04/2024 15:04:41	TERMO DE POSSE - ALEXANDRA RUBIO ALVES	TERMO
	02/04/2024 15:03:53	TERMO DE POSSE - DAIANE CAMILA ROMANO	TERMO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.