Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/01/2026 10:21:50	PORTARIA Nº 007 - 2026 - DISPÕE SORE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	29/01/2026 10:08:57	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03 - 2024 - PAMELLA RIBEIRO	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	28/01/2026 09:27:00	ATA DE ERGISTRO DE PREÇOS Nº 08 - 2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84 - 2025- O. B. H. & CIA LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/12/2025 09:24:06	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 304 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78 - 2025 - VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2026 16:38:54	ANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:38:30	ANEXO V - DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:36:14	ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:35:44	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:35:18	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DCL	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:34:45	ANEXI I - DEMOSNTRATIO DA DESPESA COM PESSOAL	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2º SEMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:33:49	Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	6º BIMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:31:28	ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLIC/PRIVADO (PPP)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	6º BIMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:30:56	ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	6º BIMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:30:23	ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	6º BIMESTRE - 2025
	23/01/2026 16:29:52	ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	6º BIMESTRE - 2025
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.