Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	18/03/2026 15:36:10	DECRETO Nº 3.052/2026 EMENTA: "Declara de Utilidade Pública o imóvel registrado sob a Matricula n� 9.835, local onde será implantado um parque urbano."	DECRETOS
	18/03/2026 13:18:17	LEI Nº 1.494/2026 Súmula: "Dispõe sobre a atualização do piso aos profissionais da educação do Município de Lunardelli, e dá outras providências"	LEIS
	18/03/2026 13:17:41	LEI Nº 1.493/2026 Súmula: "Ratifica a 3ª Alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã - CIS, nos termos da Lei Federal n� 11.107/2005 e do Decreto Federal n� 6.017/2007 e dá outras providências."	LEIS
	18/03/2026 11:07:26	Portaria Nº 63/2026 - Designa Servidor Público Municipal como gestor do convênio com a Secretaria de Estado do Turismo referente ao 30� Aniversário do Associativismo e Cooperativismo no Município de Lunardelli.	PORTARIAS
	17/03/2026 10:31:01	PORTARIA 62/2026 "Ementa: Homologa o resultado definitivo do processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2026"	PORTARIAS
	16/03/2026 21:40:20	RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026	PROCESSO SELETEVIVO SIMPLIFICADO - PSS
	16/03/2026 15:38:00	RESOLUÇÃO 003/2026 CMDCA - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR PARA OS ANOS DE 2026/2027	RESOLUÇÕES
	16/03/2026 15:08:38	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27 - 2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01 - 2026 - BRAZZALE & FILHOS LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/01/2025 14:45:00	PORTARIA Nº 33 - 2025 - CONCEDE DE FUNÇÃO À SERVIDOR PUBLICO EFETIVO - SELSO DA SILVA	PORTARIAS
	16/03/2026 10:19:29	EDITAL Nº 03 - 2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 02 - 2024	EDITAL
	16/03/2026 10:08:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05 - 2026 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n� 1494/2025, Pregão Eletrônico n� 475/2025, Processo Administrativo n� 25/1300-0005253-6, Lote 04, na condição de órgão INTERESSADO NÃO PARTICIPANTE da SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC RS, para aquisição de um VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMIONETA CABINE DUPLA ZERO KM com descritivo mínimo de acordo com o Termo de referência, através de recursos próprios do município de Lunardelli Estado do Paraná para ser utilizado pelo gabinete do Prefeito. - VIA PORTO VEICULOS LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	16/03/2026 09:08:52	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34 - 2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 - 2026 - HIDROSOLLO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/03/2026 09:03:21	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30 - 2026 - DISPENSA Nº 05 - 2026 - NUTALE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/03/2026 08:58:39	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41 - 2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09 - 2022 - AUTO MECANICA LUNARDELLI LTDA - ME.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	16/03/2026 08:55:27	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 - 2025 - AUTO ELETRICA IVAI LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.