Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2025 09:54:59	PORTARIA Nº 195 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSINEIDE APARECIDA FORTUNATO	PORTARIAS
	16/06/2025 09:46:43	PORTARIA Nº 194 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES CLARO	PORTARIAS
	16/06/2025 09:40:54	PORTARIA Nº 193 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA	PORTARIAS
	16/06/2025 09:37:49	PORTARIA Nº 192 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRESSA DE CASSIA HORACIO VACCARI	PORTARIAS
	16/06/2025 09:28:14	PORTARIA Nº 191 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NAYARA SOUZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	02/06/2025 09:20:20	TERMO DE POSSE - MARCIO ALVES FORTUNATO	TERMO DE POSSE
	26/06/2025 16:19:42	Decreto Nº 2969/2025 - Abre Crédito Adicional e dá outras Providências	DECRETOS
	05/06/2025 16:09:21	Decreto Nº 2964/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
	03/07/2025 15:43:06	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 09 - 2025 - M P PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/07/2025 15:29:44	EDITAL Nº 10 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.01 - 2023 - ESTATUTÁRIO	EDITAIS
	03/07/2025 15:27:00	EDITAL Nº 05 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 01 - 2025	EDITAIS
	03/07/2025 15:09:35	EDITAL Nº 07 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAIS
	03/07/2025 14:14:28	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31 - 2025 - AUTO FUNILARIA SOUZA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/07/2025 14:11:13	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29 - 2025 - KLEBER RAMÃO DOS SANTOS 02746332990	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2025 13:50:03	Decreto Nº 2959/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.