Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	18/05/2023 11:01:56	LEI 1.366/2023 - : DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ALTERAÇÃO DA LEI 1.339/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	18/05/2023 11:01:24	LEI 1.365/2023 - "Dispõe sobre concessão de uso onerosa da lanchonete nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal do município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências, e dá outras providências."	LEIS
	18/05/2023 11:00:45	LEI 1.364/2023 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências.	LEIS
	18/05/2023 10:59:43	LEI 1.363/2023 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAL PARA AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - PSA/RPPN MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	18/05/2023 09:18:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 37-2023 - AQUISIÇÃO DA LONA PIRAMIDAL DE COBERTURA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/05/2023 08:41:58	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86-2023- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32-2023 - N J MORISHITA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	17/05/2023 15:23:36	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº21-2023- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS PARA GESTANTES ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/05/2023 14:52:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº 95-2023 - TOMADA DE PREÇO 04-2023 - N. J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/05/2023 14:06:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº30-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COPA E COZINHA CONFORME DEMANDA DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/05/2023 13:31:28	EXTRATO DO CONTRAT Nº 100 - DISPENSA Nº13-2023 - N. J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 15:51:02	EXTRATO DO CONTRATO Nº 51- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2023 -ADEMIR FERREIRA NEVES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:57:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 77- PREGÃO Nº 23-2023 - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:50:19	EXTRATO DO CONTRATO Nº78- PREGÃO ELETRÔNICO 23-2023 - J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO L	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:17:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 06-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO ÂMBITO ESTADUAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/05/2023 13:53:58	RESOLUÇÃO Nº 009-2023 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.