Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	14/01/2026 15:30:39	RESOLUÇÃO 001/2026 - CMDCA APROVA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS PARA O ANO DE 2026	RESOLUÇÕES
	12/01/2026 16:05:24	Edital nº02/2026-Edital de Convocação PSS 01-2025	EDITAL
	12/01/2026 16:03:52	Edital nº 01/2026-Convocação para a Entrega de Documentos Pré Admissionais	EDITAL
	11/12/2025 08:59:13	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 305 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70 - 2025 - A. QUEIROZ LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2025 13:21:47	DECRETO Nº3031-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	16/12/2025 13:19:55	DECRETO Nº3030-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	08/12/2025 13:13:22	DECRETO Nº3028-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	03/12/2025 13:11:40	DECRETO Nº3024-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	03/12/2025 13:10:34	DECRETO Nº3022-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	08/01/2026 16:57:44	DECRETO Nº 3.037/2026 EMENTA: Dispõe sobre o valor da UFL (unidade Fiscal de Lunardelli), referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.	DECRETOS
	07/01/2026 14:36:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 33 - 2025 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO, SENDO O VEÍCULO ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR CS423E MODELO 2012, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - MWV BRASIL EQUIPAMENTOS.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	07/01/2026 14:32:44	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13 - 2024 - PEDREIRA NORTE & SUL LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	07/01/2026 10:33:40	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 321 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77 - 2025 - JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/01/2026 09:05:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 07 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ PARANÁ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N 212/2024, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA (SEDEF), NO MUNICIPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO MATERIAL E MAO DE OBRA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO AO EDITAL. ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA LEI DE LICITAÇOES. REGULARIDADE FASE INTERNA - J ARAUJO ENGENHARIA LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	18/12/2025 14:39:24	PORTARIA Nº 347 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - THALITA BIANCA FRANÇA DA MOTA.	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.