Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2023 14:07:12	PORTARIA Nº.28/2023 Revoga Portaria de que nomeou para responder pela Secretaria de Saúde.	PORTARIAS
	24/01/2023 14:02:31	PORTARIA Nº20/2023 Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar	PORTARIAS
	23/01/2023 13:58:09	PORTARIA Nº19/2023 Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário.	PORTARIAS
	17/01/2023 13:53:21	PORTARIA Nº15/2023 Dispõe sobre Exoneração de Conselheira Tutelar Suplente	PORTARIAS
	09/01/2023 13:47:24	PORTARIA Nº. 08/2023 EXONERAÇÃO A PEDIDO JENIFER GABRIEL GIANELI	PORTARIAS
	31/01/2023 16:58:37	DECRETO 2775/2023 - CMDCA	DECRETOS
	31/01/2023 16:49:07	Aprovação total de Prestação de Contas do repasse FIA-PR Incentivo Atenção à Criança e Adolescente	EDITAL
	31/01/2023 16:36:50	TERMO DE FOMENTO Nº. 002-2023 - APAE JARDIM ALEGRE	TERMO DE FOMENTO
	31/01/2023 16:36:16	PLANO DE TRABALHO - APAE JARDIM ALEGRE	PLANO DE TRABALHO
	31/01/2023 16:10:54	Lei 1.355/2023 - Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias.	LEIS
	31/01/2023 16:09:26	Lei 1.354/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes dos cargos que percebem um salário mínimo nacional.	LEIS
	31/01/2023 14:58:29	Portaria Nº 026/2023 - Prorrogação por Prazo Determinado Maria Simone de Proença Cardoso Ponte	PORTARIAS
	31/01/2023 14:54:34	Edital 09/2022 - Edital de Convocação Entrega de Documentos Pré Admissionais	EDITAL
	30/01/2023 16:58:18	EDITAL 02/2023 - PSS 03/2022 - RESULTADO PROVISÓRIO	EDITAL
	27/01/2023 10:10:12	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.