Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/09/2023 15:12:21	EDITAL N°06.01/2023 - DATA, HORÁRIO, PERÍODO E LOCAL DA PROVA OBJETIVA.	EDITAL
	21/09/2023 14:48:04	CONTRATO N° 207/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N°77/2023 - R.A. MARTINS - DISTRIBUIDORA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/09/2023 13:51:20	4º AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	21/09/2023 09:30:44	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICO NOS CONSULTÓRIOS HOSPITALARES NA REDE MUNICIPAL E UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DANDO SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA CONFORME SUAS NECESSIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/09/2023 09:29:36	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 - CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO LANCHONETE SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, EM DIAS DE SEGUNDA A DOMINGO EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL 1.365/2023 E DECRETO 2.791/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/09/2023 09:27:22	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/09/2023 09:26:06	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PORTAS DE ALUMÍNIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/09/2023 17:01:38	EXTRATO E CONTRATO Nº 203 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 53 - 2023 - IMPERIO PNEUS E RECAPAMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/09/2023 16:56:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 206 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76 - 2023 - BETANIAMED COMERCIAL EIRIELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/09/2023 16:49:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE LIMPEZA E DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/09/2023 11:16:36	Lei nº1378-2023 - autoriza credito adicional suplementar para operação de crédito	LEIS
	14/09/2023 09:37:01	EDITAL Nº 02-2023 - TERMO DE DESISTÊNCIA - MARCIA CRISTINA RODRIGUES LANCA	EDITAL
	20/09/2023 09:27:24	EDITAL 09-2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	18/09/2023 09:25:32	PORTARIA Nº 319-2023- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALINE FABIANA MENEZES DOS SANTOS	PORTARIAS
	15/09/2023 09:21:41	PORTARIA Nº 316-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO JORGE DA SILVA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.