Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/11/2025 11:34:33	ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:33:49	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:31:57	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:31:13	ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	19/09/2025 09:20:05	MANUAL DE AUDITORIA - INSTITUI O MANUAL DE ATIVIDADES ANUAIS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	MANUAL ORIENTATIVO
	26/11/2025 09:09:14	DECRETO Nº 3.014/2025 EMENTA: "Institui e nomeia a Rede Municipal Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Pessoa com Deficiência, Mulher e Pessoa Idosa e dá outras providências."	DECRETOS
	26/11/2025 08:44:39	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER UM SOFTWARE ESPECÍFICO PARA CÁLCULO E PLANEJAMENTO DE CARDÁPIOS NUTRICIONAIS COM VISTAS A APRIMORAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS REFEIÇÕES PARA AS ESCOLAS E CMEI′S MUNICIPAIS DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/11/2025 08:47:18	PLANO DE TRABALHO LUNAPROL - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	PLANO DE TRABALHO
	25/11/2025 08:31:02	Instrução Normativa 007-2025 - Dispõe sobre procedimento de despesas sem previo empenho	MANUAL ORIENTATIVO
	25/11/2025 16:24:30	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES EM FORMA DE KIT, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA USO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/11/2025 15:45:18	PORTARIA Nº 323 - 2025 - DESIGNA PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO AVALIAÇÃOE ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI - GISLAINE APARECIDA MARESTONI	PORTARIAS
	24/11/2025 15:41:23	PORTARIA Nº 322 - 2025 - DESIGNA PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELAPROGRAMAÇÃO AQUISIÇÃORECEBIMENTOE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDA DE LUNARDELLI - ANA KAROLINA KLIEMCHEN STECANELLA ARANEGA	PORTARIAS
	25/11/2025 14:23:33	Decreto Nº 3.013/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	25/11/2025 14:19:14	Lei Nº 1479/2025 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar	LEIS
	13/03/2025 14:13:13	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 - 2025 - MEL TECH EQUIPAMENTOS LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.