Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2023 13:57:07	PORTARIA Nº 411/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ISABELLA PEREIRA VECCHI	PORTARIAS
	00/00/0000 00:00:00	PORTARIA Nº 410/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NATALIA MOREIRA DA SILVA BARBOZA	PORTARIAS
	27/09/2023 13:54:34	PORTARIA N° 409/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - RAFAELA FERNANDA BATISTA DOS PASSOS	PORTARIAS
	27/09/2023 13:51:16	PORTARIA Nº 408/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - LEILIANE LACERDA SATO	PORTARIAS
	06/10/2023 10:39:31	EXTRATO E CONTRATO Nº 216/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/10/2023 16:43:46	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICO NOS CONSULTÓRIOS HOSPITALARES NA REDE MUNICIPAL E UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DANDO SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA CONFORME SUAS NECESSIDADES COM A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/10/2023 16:30:14	LEI 1380-2023 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANSO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEIS
	28/09/2023 13:59:51	RESOLUÇÃO Nº 15 - 2023 - Aprovação Total da Prestação de Contas FEAS PPAS I, referente ao período de Janeiro a Junho de 2023.	RESOLUÇÃO
	03/10/2023 15:47:15	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DO GRUPO DA MELHOR IDADE COM DESTINO AO LITORAL CATARINENSE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/10/2023 13:54:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - MAURO RODRIGUES DE LIMA	EDITAL
	02/10/2023 13:53:17	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - RAFAEL CONSTANSKI DA SILVA	EDITAL
	03/10/2023 10:57:55	RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2023 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ	RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO
	02/10/2023 14:41:39	RESOLUÇÃO Nº 025/2023 - RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	02/10/2023 10:52:00	EDITAL Nº07.01/2023 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR - CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO	CONCURSO PÚBLICO
	29/09/2023 15:54:43	Resolução nº10-2023 - aprova alterações no Plano Municipal de Saúde	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.