Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	30/10/2023 09:40:21	DECRETO Nº2826/2023 - DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E NA DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	27/10/2023 08:39:30	EXTRATO E CONTRATO Nº 243/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº84/2023 - MV ELETRONICOS EIRELI - ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/10/2023 15:09:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 81 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESA GINECOLÓGICA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/10/2023 15:09:37	1º EDITAL DE ABERTURA Nº 01.02/2023 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.02/2023 - RETIFICADO	EDITAL
	26/10/2023 15:06:49	EDITAL Nº 05.02/2023 - RETOMADA DO CONCURSO PÚBLICO E REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO	EDITAL
	26/10/2023 15:05:28	RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.02/2023	EDITAL
	26/10/2023 14:57:24	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº07/2023 - AUMENTO DA META FÍSICA DA PLANILHA INICIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPE EM CBUQ COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E DA RUA BAHIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	26/10/2023 14:42:55	EXTRATO E CONTRATO Nº197/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 11/2023 - AGUIAR RECH CONSTRUÇÕES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/10/2022 14:37:04	EXTRATO E CONTRATO Nº 228/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº61/2022 - INTELTESLA SOLUTIONS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/10/2023 14:15:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 80/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/10/2023 14:10:38	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 84/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PARA OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/10/2023 16:32:33	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/10/2023 10:33:56	RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 028-2023 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	24/10/2023 14:52:58	RESOLUÇÃO Nº 028-2023 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	24/10/2023 14:13:26	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA PONTO ELETRÔNICO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.