Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/11/2025 16:42:48	AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n� 03/2025, Pregão Eletrônico n� 08/2025, Processo Administrativo n� 15/2025, Item 08, na condição de órgão INTERESSADO NÃO PARTICIPANTE do Consórcio Intermunicipal Para Conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri - CIBAX, para aquisição de uma RETROESCAVADEIRA NOVA (ZERO HORAS) com descritivo mínimo de acordo com o Termo de referência, através de recursos oriundos do Termo de Convênio n� 426/2025 - SEAB, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para implantação do Programa Estradas Rurais Integradas aos princípios e sistema conservacionista - Estradas de Integração previsto no Decreto 6615/2012 para ser utilizado pela Secretaria de Administração do município de Lunardelli/Pr	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/09/2025 15:31:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56 - 2025 - STUDANTIL ATACADO IVAIPORA LTDA	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	26/11/2025 13:35:54	PORTARIA Nº 326/2025 "Dispõe sobre Nomeação responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC"	PORTARIAS
	26/11/2025 13:35:16	PORTARIA Nº 325/2025 "Dispõe sobre Nomeação Responsável Ouvidoria e LGPD"	PORTARIAS
	26/11/2025 12:57:13	DECRETO Nº 3.016/2025 EMENTA: Altera o Decreto Municipal n� 2792/2023, que regulamenta no âmbito Municipal a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do � 3º, do art. 37 e no � 2º, do art. 216, da Constituição Federal	DECRETOS
	26/11/2025 12:56:52	DECRETO N� 3.015/2025 "Regulamenta a política de proteção de dados pessoais e o canal de comunicação/ouvidoria no âmbito do Município de Lunardelli, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pelas Leis Federais nº 13.460/2017 - Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos e n� 13.709/ 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências."	DECRETOS
	26/11/2025 11:55:40	Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:53:01	ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLIC/PRIVADO (PPP)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:52:27	ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:50:13	ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:49:24	ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:48:38	ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:47:49	ANEXO VIII - DEMONTRATIVO DAS DESPESAS E RECEITAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EMSINO (MDE)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:36:16	ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:35:37	ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIOS E NOMINAL	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.