Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/05/2023 13:31:28	EXTRATO DO CONTRAT Nº 100 - DISPENSA Nº13-2023 - N. J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 15:51:02	EXTRATO DO CONTRATO Nº 51- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2023 -ADEMIR FERREIRA NEVES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:57:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 77- PREGÃO Nº 23-2023 - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:50:19	EXTRATO DO CONTRATO Nº78- PREGÃO ELETRÔNICO 23-2023 - J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO L	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/05/2023 14:17:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 06-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO ÂMBITO ESTADUAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/05/2023 13:53:58	RESOLUÇÃO Nº 009-2023 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	16/05/2023 13:49:57	RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - DISPÕE SOBRE A LISTA PRELIMINAR DE INCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	16/05/2023 13:19:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS PARA GESTANTES ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/05/2023 10:56:54	TERMO DE ADJUDIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-2023- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/05/2023 14:40:48	EDITAL 05-2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	15/05/2023 14:38:04	PORTARIA 189-2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ANGELICA CRISTINA MARQUES	PORTARIAS
	11/05/2023 14:35:12	PORTARIA Nº 186-2023-DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ORLANDO KURUDZ	PORTARIAS
	11/05/2023 14:33:39	PORTARIA Nº 185-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ELIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	11/05/2023 14:31:58	PORTARIA Nº184-2023-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE - REJANE PEREIRA BARBOSA FARIAS	PORTARIAS
	09/05/2023 14:30:01	PORTARIA Nº182-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- VERONICA DE CASSIA ALMEIDA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.