Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	20/11/2023 13:44:29	EXTRATO E CONTRATO Nº 260 - 2023 - PREGÃO Nº 87 - 2023 - RAPHAEL NICOLAU MAZZOTI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:42:05	EXTRATO E CONTRATO Nº236/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº84/2023 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:39:06	EXTRATO E CONTRATO Nº259/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº87/2023 - MAPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:38:32	EXTRATO E CONTATO Nº 233 - 2023 - PREGÃO Nº 68 - 2023 - JEFERSON FERREIRA ROCHA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:32:57	EXTRATO E CONTRATO Nº 258/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº23/2023 - LUNAPROL-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:29:06	EXTRATO E CONTRATO Nº 257 - 2023 - PREGÃO Nº 89 - 2023 - INOVA TECH INFORMATICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 13:25:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº83/2023 - AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	31/10/2023 12:56:57	Decreto nº 2828-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	09/10/2023 12:56:07	Decreto nº2820-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	31/10/2023 12:55:03	Decreto nº2829-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/09/2023 12:53:47	Decreto nº2817-2023 credito adicional suplementar	DECRETOS
	05/09/2023 12:53:00	Decreto nº2814-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/11/2023 12:16:25	Lei 1.387/2023 - "Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Lunardelli, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiro, do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimentos licitatórios, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, e dá outras providências."	LEIS
	20/11/2023 10:27:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA PONTO ELETRÔNICO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/11/2023 10:22:09	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 23/2023 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POR INTERMÉDIO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.