Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	07/06/2023 08:45:08	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PODENDO TAMBÉM SER UTILIZADO PELOS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/06/2023 08:44:02	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 08-2023 - Contratação de empresa para execução de obra de construção de Quadra Poliesportiva em contemplação ao Programa Meu Campinho disponibilizado pela SEDU/PARANACIDADE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/06/2023 11:01:49	EDITAL PSS 02/2023 - ABERTURA	EDITAL
	02/06/2023 11:00:27	Protaria 211/2023 - Nomeia Comissão Organizadora PSS 01/2023	PORTARIAS
	05/06/2023 14:30:19	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06-2023	EDITAL
	05/06/2023 13:46:00	RESOLUÇÃO NºO9-2023 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E INSCRIÇÃO DE PROGAMAS OU PROJETOS	RESOLUÇÃO
	05/06/2023 10:37:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 122-2023 - DISPENSA Nº 12-2023 - ALVARO APARECIDO FAGANHOLI - MOVEIS SOB MEDIDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/06/2023 09:48:58	DECRETO Nº 2790-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI	DECRETOS
	01/06/2023 08:39:14	PORTARIA Nº 205-2023 - CONCDE LICENÇA PREMIO Á SEERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDCLEI DA COSTA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:37:29	PORTARIA Nº 207-2023 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANDRÉ LUÍS VIEIRA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:35:28	PORTARIA Nº206-2023 - CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOCIMARA APARECIDA PEREIRA MANZANO	PORTARIAS
	31/05/2023 08:32:53	PORTARIA Nº 203-2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO- MARIA REGINA DAL COL DIAS	PORTARIAS
	17/05/2023 08:30:00	PORTARIA - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GLEICI QUELI MARIA COBIANCHI	PORTARIAS
	18/05/2023 08:28:03	PORTARIA Nº 19-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	29/05/2023 08:25:15	PORTARIA Nº 201-2023 -CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIMONI BELINATO REZENDE	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.