Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	22/06/2023 09:12:16	Lei 1.369/2023 - "Altera os artigos: art.1º, art. 6º, Inciso I (primeiro), Inciso II (segundo), Inciso III (terceiro), Inciso IV (quarto), § único, art. 7º, § 4, art. 9º, parágrafo 1º, parágrafo 2º e art. 10,° da Lei Municipal n.º 1.273/2021, de 16 de março de 2021, que institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio do Município de Lunardelli/Paraná."	LEIS
	21/06/2023 09:53:44	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO A SER CONFECCIONADO EM EMPRESA ESPECIALIZADA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/06/2023 09:52:23	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLAS DE SUSPENSÃO CONFORME DEMANDA DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/06/2023 10:41:28	EXTRATO DO CONTRATO Nº124-2023- DIPENSA Nº16-2023- MAFALDA BILK RESTAURANTE LTDA-ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/06/2023 14:37:11	1º Termo Aditivo ao contrato Nº129 - 2022 - Pregão Nº38 - 2022 - Contratação de empresa para o fornecimento de serviços mecânicos para veículos médios a diesel e veículos leves a Gasolina/Álcool da frota municipal de lunardelli	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	19/06/2023 14:26:44	1º Termo Aditivo ao contrato Nº15 - 2023 - Pregão Eletrônico Nº3 - 2023 - Registro de preço para aquisição de produtos alimentícios e produtos descartáveis	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/06/2023 15:06:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/06/2023 14:49:01	Resolução nº02-2022 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde (2022-2025)	RESOLUÇÃO
	07/06/2023 14:17:40	PORTARIA Nº 217-2023 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PRISCILA ALVES BEZERRA LOPES	PORTARIAS
	16/06/2023 14:13:02	EDITAL Nº07-2023- EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	16/06/2023 13:36:01	EXTRATO DO CONTRATO Nº59-2023-PREGÃO ELETRÔNICO Nº05-2023 - P C LOPES MARCELINO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/06/2023 13:12:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº53-2023- ML SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/06/2023 10:59:58	TERMO DE ADJUDIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- DISPENSA Nº16-2023- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA CIDADE DE IVAIPORÃ AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI QUE ESTIVEREM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/06/2023 08:20:59	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 01/2023 - CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO LANCHONETE SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, EM DIAS DE SEGUNDA A DOMINGO EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL 1.365/2023 E DECRETO 2.791/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/06/2023 08:18:53	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.