Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2023 14:50:53	EDITAL Nº 18-2022-EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	27/06/2023 14:33:47	EDITAL Nº20-2022- EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	15/02/2023 14:28:05	PORTARIA Nº 55-2023 - NOMEAR A FUNCIONÁRIA, A SENHORA GLAUCIA CARAMALAC LOPES CORDEIRO- CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR EXECUTIVO	PORTARIAS
	16/05/2023 14:23:56	PORTARIA Nº 191-2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICO EFETIVA- MARI HELLEN GONÇALVES FRANCISCONI	PORTARIAS
	16/06/2023 14:18:00	PORTARIA Nº 220-2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORARIO- THAINARA FERNANDA FRANÇA MOTA	PORTARIAS
	27/06/2023 10:38:19	RESOLUÇÃO Nº 10-2023- INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL(CMAS) PERÍODO DE 02 ANOS	RESOLUÇÃO
	27/06/2023 09:43:50	CONTRATO Nº 125-2023-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2023- TERCERIZA SEGURANÇA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2023 16:49:39	CONTRATO Nº 123-2023-DISPENSA Nº14-2023- FRANK DUARTE- INSTITUTO CEPEN	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2023 16:40:56	EXTRATO DO CONTRATO Nº82-2023-PREGÃO ELETRÔNICO Nº20-2023 - E F B DOS SANTOS-MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2023 16:19:29	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº23-2023 - DISPENSA Nº 04-2023- CIRURGICA REAL COM.HOSP. E FARMACEUTICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/06/2023 13:58:30	EDITAL 08-2023- EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	23/06/2023 08:57:36	RESOLUÇÃO Nº11-2023- DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES INDEFIRIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	23/06/2023 08:54:27	RESOLUÇÃO Nº10-2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO DO CMDCA 008-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS - CLAUDILENE DOS SANTOS BARBOSA - ADEMIR LUIZ RODRIGUES	RESOLUÇÃO
	22/06/2023 17:02:29	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ORNAMENTAL DO MUNICÍPIO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MONTAGEM DE REDES DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO, REDES SUBTERRÂNEAS, PODA DE ÁRVORES, E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS NECESSÁRIOS, COM BASE NAS UNIDADES DE SERVIÇOS (US) DETERMINADAS NOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES (MIT) DA COPEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/05/2023 16:45:00	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133-2021-PREGÃO ELETRÔNICO Nº38-2023-EMENTA-REVISÃO CONTRATUAL PARA REALINHAMENTO DOS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS E PRORROGAÇÕES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.