Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	14/12/2023 10:19:34	LEI Nº 1.397/2023 Súmula: "altera Lei Municipal 1.273/2021 - " Institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio, e dá outras providências."	LEIS
	14/12/2023 10:17:14	LEI Nº. 1.396/2023 Súmula. Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Lunardelli, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro e dá outras providências.	LEIS
	14/12/2023 10:14:05	LEI Nº 1.395/2023 Súmula: institui o programa de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico do Município de Lunardelli e dá outras providências	LEIS
	14/12/2023 10:11:17	LEI N° 1.394/2023 SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.	LEIS
	14/12/2023 10:07:20	LEI Nº 1.393/2023 Súmula: Altera os artigos 5° e 9° da Lei Municipal nº 1.206 de 26 de março de 2019.	LEIS
	13/12/2023 08:42:59	EDITAL Nº12.01/2023 - CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023 - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS	EDITAL
	13/12/2023 08:33:56	EDITAL Nº13.01/2023 - CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023- RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO	EDITAL
	13/12/2023 15:58:10	Decreto nº2842-2023 - Transfere feriado alusivo ao municipio de Lunardelli	DECRETOS
	21/05/2020 08:49:22	EXTRATO E CONTRATO Nº81/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2020 - M. DIAS DA SILVA & SILVA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/07/2021 14:44:15	EXTRATO E CONTRATO Nº188/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº17/2021 - MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 14:40:30	EXTRATO E CONTRATO Nº269/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº29/2023 - K. DOS SANTOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 13:19:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº96/2023 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/12/2023 13:13:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LETREIRO EM CHAPA GALVANIZADA COM ILUMINAÇÃO DE LED PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/12/2023 08:58:54	PORTARIA Nº489/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - CELSO LOPES FILHO	PORTARIAS
	05/12/2023 08:57:25	PORTARIA Nº492/2023 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - ANA PAULA DA SILVA MAZZO	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.