Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2023 16:09:53	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/04/2023 11:37:42	Decreto º2785-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	13/03/2023 11:36:58	Decreto nº2781-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	10/07/2023 16:26:59	RESULTADO PROVISÓRIO PSS 02/2023	EDITAL
	10/07/2023 15:28:55	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE RECARGA DE GÁS GPL P13 E VASILHAMES PARA SUPRIR NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/07/2023 15:10:58	RESOLUÇÃO Nº 14-2023 - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO PROCESSO DA ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	10/07/2023 13:48:33	Lei 1.373/2023 - dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, referente a criação do Cargo de Cuidador Infantil do Município de Lunardelli e dá outras providências	LEIS
	13/02/2023 20:10:50	Decreto nº2776-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	12/01/2023 12:15:45	Decreto nº2774-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	07/07/2023 13:41:22	RESOLUÇÃO Nº 13-2023 - DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO GABARITO REFERENTE Á PROVA DE CONHECIMENTOS APLICADA AOS CANDIDATOS INSCRITOS E HABILITADOS PARA CONCORRER AO PLEITO DE CONSELHEIRO.	RESOLUÇÃO
	07/07/2023 13:36:46	RESOLUÇÃO Nº 12-2023 - ALTERA CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.	RESOLUÇÃO
	07/07/2023 11:17:49	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÓVEIS DE NEURO ARQUITETURA PARA PROMOVER UM AMBIENTE MAIS LÚDICO PARA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA OS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/07/2023 10:16:54	EXTRATO DO CONTRATO Nº 133-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41-2023 - J M FRANCO & FERREIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/07/2023 16:11:06	EXTRATO DO CONTRATO Nº 127 - 2023 - DISPENSA Nº 19 - 2023 - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA, SAIDA DE MARINGÁ DESTINO GOIANIA. COM FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE REPRESENTANTE.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/07/2023 16:02:04	LEI Nº 1371-2023 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.198.450,00 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS )	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.