Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/11/2024 15:43:54	PORTARIA Nº554-2024-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA-EVANILDE DE OLIVEIRA BASTOS SILVA.	PORTARIAS
	13/11/2024 15:39:52	PORTARIA Nº541-2024-SÚMULA:DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO-BRUNA CRISTINA IAMAMOTO.	PORTARIAS
	08/11/2024 15:37:23	PORTARIA Nº535-2024-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO-ANDERSON DE LIMA CLABUXAR.	PORTARIAS
	05/11/2024 15:28:47	PORTARIA Nº532-2024-SÚMULA:DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO-ANDERSON DE LIMA CLABUXAR	PORTARIAS
	11/12/2024 16:30:10	Decreto n° 2.925/2024 - "Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Política do Município de Lunardelli e dá outras providências."	DECRETOS
	09/12/2024 16:14:29	DECISÃO ADMINISTRATIVA Súmula: aplicação de sanção em razão de descumprimento parcial de contrato. Pregão: 84/2023 Contrato nº 238/2023
	06/12/2024 19:58:16	DECRETO Nº. 2924-2024 - COMITE DE COMBATE A DENGUE	DECRETOS
	06/12/2024 19:57:45	REGIMENTO DO COMITE DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL	REGIMENTO
	06/12/2024 19:56:15	DECRETO Nº. 2923-2024 - DISPOE SOBRE MEMBROS DO COMITE DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL	DECRETOS
	06/12/2024 16:41:35	RESOLUÇÃO Nº 010-2024- APROVA DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO DO CO- FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA O SUAS - 2023-VICE-PRESIDENTE CMAS- LUZINETE FERREIRA CARDOSO	RESOLUÇÕES
	05/12/2024 16:00:50	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47-2024- CONCORRÊNCIA Nº3-2023- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ CONTENDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E TERRAPLANAGEM EM CONTEMPLAÇÃO AO PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA PELO PARANACIDADE.	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	05/12/2024 08:19:39	DECRETO Nº2921-2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O ANO DE 2025	DECRETOS
	04/12/2024 15:21:07	ATA Nº248-2024- PREGÃO ELETRÔNICO Nº61-2024- R V LOCAÇÃO E FABRICACAO DE ESTRUTURAS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/06/2024 16:34:42	PORTARIA Nº320-2024-CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR(A) PUBLICO(A) EFETIVO(A)- ELSON LUIS DOS SANTOS	PORTARIAS
	17/06/2024 16:31:52	PORTARIA Nº321-2024- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR(A) PUBLICO(A) EFETIVO(A)- JOSÉ ROGÉRIO VALEZA.	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.