Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/02/2025 14:55:03	DECRETO Nº 2.941/2025 EMENTA: Dispõe sobre o prazo para recolhimento do IPTU e das taxas que o acompanham para o exercício de 2025, e dá outras providências.	DECRETOS
	24/02/2025 11:04:59	CONTRATO Nº 25 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 13 - 2024 -INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/02/2025 11:00:36	LEI Nº 1.445/2025 Súmula: "Dispõe sobre a atualização do piso aos profissionais da educação do Município de Lunardelli, e dá outras providências"	LEIS
	21/02/2025 15:52:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA CAPACITADA EM REALIZAR EXAMES VARIADOS DE IMAGEM PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO FIQUE DESASSISTIDO DURANTE O P ERÍODO DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇO DO CONSÓRCIO DURANTE OS MESES DE DEZEMBRO/2024, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 E PARA OUTRAS EMERGÊNCIAS QUE POSSAM DEMANDAR ATENDIMENTO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/02/2025 15:46:28	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66 - 2024 -AMBRAC - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/02/2025 11:05:18	3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 - 2024 - EMENTA - REALINHAMEMTO CONTRATUAL DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	20/02/2025 16:10:24	TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 - 2025 - GESTÃO EM SAUDE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/02/2025 16:06:59	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERAIS PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZE A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA PELO CRAS E CREAS, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 1.160/2017 DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI - PARANÁ - MAXIMO & MAXIMO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/02/2025 15:28:40	EDITAL Nº 03 - 2025 - CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01. 01 - 2023	EDITAL
	18/02/2025 15:24:20	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATUARIO 001 - 2023.	EDITAL
	17/02/2025 15:20:56	PORTARIA Nº 108 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTEFANI APARECIDA DOS SANTOS.	PORTARIAS
	20/02/2025 14:45:29	LEI Nº 1444 - 2025 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 223.700,00 ( DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS REAIS ).	LEIS
	20/02/2025 14:33:00	DECRETO Nº 2939 - 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	20/02/2025 14:20:10	TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 - 2025 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/02/2025 14:08:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 02 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DA ROTA DAS CAPELAS EM TRECHO RURAL DE LUNARDELLI - DG PAVIMENTACAO ASFALTICA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.