Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2025 09:07:40	PORTARIA Nº 189/2025 SÚMULA. "Nomeia Comissão Organizadora para realizar Processo Seletivo Simplificado e da outras providências"	PORTARIAS
	03/06/2025 09:00:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 - 2025 - AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE DE 37 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LUNARDELLI DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SESA 1045/2024	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2019 15:44:14	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME.	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	07/03/2017 15:19:40	EXTRATO DO CONTRATO Nº 46 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/03/2017 15:14:39	CONTRATO Nº 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/03/2017 14:02:05	CONTRATO Nº 46 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/05/2025 13:21:49	PORTARIA Nº 170 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBREBEXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR - ALEXANDRE DA SILVA	PORTARIAS
	14/05/2025 13:19:48	PORTARIA Nº 169 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	09/05/2025 13:17:48	PORTARIA Nº 167 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCINEIA CASTELLARI ESTEFANI COTRIM	PORTARIAS
	07/05/2025 13:15:48	PORTARIA Nº 165 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANA APARECIDA SOUZA	PORTARIAS
	07/05/2025 13:13:47	PORTARIA Nº 166 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - RENATA ANDRESSA CAVALCANTE	PORTARIAS
	05/05/2025 13:11:18	PORTARIA Nº 164 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA LUIZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	02/05/2025 10:59:00	PORTARIA Nº 163 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALESSANDRA PEREIRA SILVA	PORTARIAS
	30/04/2025 10:54:26	PORTARIA Nº 162 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MARCIO ALVES FORTUNATO	PORTARIAS
	30/04/2025 10:51:31	PORTARIA Nº 161 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - BREND IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.