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	02/09/2024 10:19:25	TERMO DE POSSE - POLIANA FERNANDA TAMBARUCI DE OLIVEIRA.	TERMO DE POSSE
	13/08/2024 10:16:44	TERMO DE POSSE - INGRED SATOMI CARVALHO.	TERMO DE POSSE
	26/12/2024 19:58:26	Lei n 1434-2024 - Lei Orçamentaria anual 2025	LEIS
	26/12/2024 18:36:39	Decreto nº2929-2024 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2025.	DECRETOS
	26/12/2024 18:34:49	Lei nº1430-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025	LEIS
	26/12/2024 16:03:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 - CHAMAMENTO Nº 07/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLINICO GERAL - MAP - CLINICA MÉDICA EIRELI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/12/2024 15:51:01	CONTRATO Nº 257 - 2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24- 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2024 - SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA - EMPRESA CARDOSO & OLIVEIRA MEDICINA INTEGRADA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/12/2024 15:40:35	CONTRATO Nº 256- 2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2024 - SERVIÇOS DE ENDOCRINOLOGIA - EMPRESA CARDOSO & OLIVEIRA MEDICINA INTEGRADA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/10/2024 15:06:07	Lei nº1431- credito adicional suplementar	LEIS
	07/10/2024 15:04:50	Decreto nº2903-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	18/10/2024 15:04:12	decreto nº2904-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	23/10/2024 15:03:40	Decreto nº2906-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	29/10/2024 15:02:46	Decreto nº2907-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	23/12/2024 15:52:57	Lei 1.439/2024 - ""Revoga a Lei Municipal n° 1.206/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a título de concessão de direito real de uso gratuito um terreno urbano de propriedade do município à Paroquia Santa Rita de Cássia (Mitra Diocesana de Apucarana), e suas alterações."	LEIS
	20/12/2024 11:52:00	Resolução - "Estabelece Cronograma de Trabalho durante o Recesso como Plantão da Educação"	RESOLUÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.