Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/11/2023 14:45:32	Lei nº1388-2023 - credito adicional suplementar	LEIS
	01/02/2024 14:40:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 12 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LUNARDELLI COM PÓRTICOS E ELEMENTOS DE CONCRETOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/11/2023 14:23:50	Decreto nº2836-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	24/11/2023 14:20:57	Decreto nº2835-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	23/11/2023 14:19:12	Decreto nº2834-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	16/11/2023 14:18:19	Decreto nº-2832-2023 - Credito adicional suplementar	DECRETOS
	01/02/2024 14:14:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105 - 2023 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	06/11/2023 14:16:57	Decreto nº 2830-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	31/01/2024 09:20:06	PORTARIA Nº 030 - 2024 - EXONERAR A PEDIDO, CARGO DE COMISSÃO, ASSESSOR EXECUTIVO - JOSÉ ROGERIO VALEZA JUNIOR	PORTARIAS
	31/01/2024 09:16:57	PORTARIA Nº 031 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPOÁRIO - WELIDA GRANDO PINHEIRO ELVIRA GONÇALVES	PORTARIAS
	31/01/2024 09:13:45	PORTARIA Nº 032 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO AFETIVO - IVONE APARECIDA DE ALMEIDA ELESBÃO	PORTARIAS
	31/01/2024 09:09:42	PORTARIA Nº 033 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	31/01/2024 09:01:00	PORTARIA Nº 034 - 2024 - EXONERAR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE - ELIANE APARECIDA NOGUEIRA	PORTARIAS
	31/01/2024 16:53:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E NOVAS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, TENDO COMO BASE A TABELA DO SISTEMA AUDATEX, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA LINHA LEVE E MÉDIA QUE FAZEM PARTE DA FROTA OFICIAL OU QUE VENHAM A SER INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI - PARANÁ	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/01/2023 15:28:23	CONTRATO Nº 6 - 2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 5 - 2023 - S PASIM DO NASCIMENTO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.