Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2023 12:25:44	Decreto nº2802-2023 - Credito adicional suplementar	DECRETOS
	11/07/2023 12:18:02	Decreto nº2796-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	06/07/2023 12:11:58	Decreto nº2794-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	06/07/2023 11:57:48	Decreto nº2795-2023 - autoria credito adicional suplementar	DECRETOS
	24/08/2023 09:54:00	RESOLUÇÃO Nº 20-2023 - APROVAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO Á CRIANÇA E ADOLESCENTE 2º SEMESTRE DE 2022	RESOLUÇÃO
	24/08/2023 09:51:36	RESOLUÇÃO Nº 19-2023 - APROVAÇÃO TOTAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO Á CRIANÇA E ADOLESCENTE 1º SEMESTRE DE 2022	RESOLUÇÃO
	25/08/2023 09:28:17	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CAMA ELÁSTICA, TOURO MECÂNICO, MÁQUINAS DE PIPOCA E DE ALGODÃO DOCE A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS PARA O USO DE CRIANÇAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/08/2023 09:25:14	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/08/2023 13:28:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/08/2023 17:08:48	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	22/08/2023 15:05:16	RESOLUÇÃO Nº 18-2023- APROVAÇÃO TOTAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE DO FIA-PR INCENTIVO CMDCA	RESOLUÇÃO
	22/08/2023 12:59:19	Lei 1.375/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."	LEIS
	21/08/2023 15:33:51	RESOLUÇÃO Nº 17-2023 - APROVAÇÃO TOTAL DE CONTAS DE REPASSE DO FIA-PR - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES	RESOLUÇÃO
	18/08/2023 15:46:00	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151-2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2022 - AQUISIÇÃO DE TABLET´S PARA AS ACS (AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE) CONFORME A RESOLUÇÃO SESA 1.071/2021	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/08/2023 15:30:58	EXTRATO E CONTRATO Nº 167 - 2023 - PREGÃO ELETERÔNICO Nº 62 - 2023 - ADILSON RODRIGO PEREIRA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.