Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2025 15:32:41	PORTARIA Nº 069 - 2025 -CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIS FERNANDO NOVAIS.	PORTARIAS
	30/01/2025 10:07:56	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DA ROTA DAS CAPELAS EM TRECHO RURAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/01/2025 15:03:44	PORTARIA 62/2025 - "Dispõe sobre Nomeação DA Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - Município de Lunardelli/PR e dá outras providências"	PORTARIAS
	29/01/2025 14:53:26	EDITAL 01/2025 - CONVOCAÇÃO CONCURSO 02/2023	EDITAL
	28/01/2025 08:39:00	LEI Nº 1443/2025 - "Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Lunardelli, e dá outras providências".	LEIS
	28/01/2025 08:37:00	LEI Nº 1442/2025 - "Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias"	LEIS
	28/01/2025 08:36:00	LEI Nº 1441/2025 - "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes dos cargos que percebem um salário mínimo nacional e dá outras providências"	LEIS
	28/01/2025 08:34:00	LEI Nº 1440/2025 - "Dispõe sobre a alterações da Lei Municipal 1.338/2022."	LEIS
	27/01/2025 13:44:10	REPROGRAMAÇÃO DE RECURSO - RESOLUÇÃO Nº 001 - 2025 - SÚMULA: APROVA AREPROGRAMAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAL DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO CORRENTE DE 2025	RESOLUÇÕES
	27/01/2025 13:27:22	REPROGRAMAÇÃO DE RECURSO - RESOLUÇÃO 01 - 2025 - EMENTA: APROVA A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2025.	RESOLUÇÕES
	27/01/2025 13:18:42	REPROGAMAÇÃO DE RECURSO - RESOLUÇÃO Nº 001 - 2025 - EMENTA: APROVA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DE RECURSO ESTADUAL DELIBERAÇÃO Nº 11/2024 - CEDM/PR " FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES.	RESOLUÇÕES
	24/01/2025 14:50:08	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06 - 2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 11 - 2024 - M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/01/2025 14:49:14	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 - 2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17 - 2025 - AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS	EDITAL
	24/01/2025 09:26:18	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DIGITAL COM PORTABILIDADE NUMÉRICA, VISANDO A MIGRAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS EXISTENTES E ABERTURA DE NOVOS NÚMEROS CONFORME A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI. O OBJETIVO É GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, ESSENCIAIS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A OPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/01/2025 16:21:59	PORTARIA 61/2025 - "Instaura Procedimento Administrativo."	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.