Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2024 10:12:00	PORTARIA Nº 049 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXOGENERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA FITZ	PORTARIAS
	23/02/2024 10:09:49	PORTARIA Nº 056 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ELIETH VIEIRA RODRIGUES	PORTARIAS
	23/02/2024 10:08:02	PORTARIA Nº 055 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - BEATRIZ COTRIM	PORTARIAS
	23/02/2024 10:06:23	PORTARIA Nº 057 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - HELOISA BARROS FELIX	PORTARIAS
	23/02/2024 10:02:41	PORTARIA Nº 059 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - BRUNO FERREIRA FUREGATO	PORTARIAS
	23/02/2024 10:01:01	PORTARIA Nº 058 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ROBERTO CORDEIRO	PORTARIAS
	19/02/2024 10:00:15	PORTARIA Nº 050 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EMPREGO PUBLICO - SANDRA ANDREA JUDAY	PORTARIAS
	26/02/2024 09:59:16	PORTARIA Nº 062 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIMONI BELINATO REZENDE	PORTARIAS
	26/02/2024 09:58:15	PORTARIA Nº 061 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEILIANE DA ROCHA PAULA	PORTARIAS
	22/02/2024 09:57:21	PORTARIA Nº 054 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - CICERA CRISTINA ALVES	PORTARIAS
	22/01/2024 14:23:40	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 33 - 2023 - Contratação de Empresa especializada na produção de Placas de Inauguração em Aço Inox. A citada placa tem a finalidade de identificar todas as obras a serem inauguradas no município, como; origem de recurso, nome do Prefeito e Vice, e de todos os vereadores, a titulo de informação e também como forma de prestação de conta referente aos recursos gastos empregados no município.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/02/2024 11:15:00	4º TERMO ADTIVO AO CONTRATO Nº 43 - 2020 - DISPENSA Nº 05 - 2020 - AJUSTE DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATADO	TERMO ADITIVO
	23/02/2024 15:57:00	TERMO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS CONSULTÓRIOS DA REDE MUNICIPAL E UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DANDO SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA ATÉ QUE SEJAM CONVOCADOS OS PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2023 - MEDICAL PRIME GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA	LICITAÇÕES
	23/02/2024 14:43:11	TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO PSIQUIATRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 364 - 2023 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS NOS CONSULTÓRIOS DA REDE MUNICIPAL E UBS ATÉ QUE SEJAM CONVOCADOS OS PROFISSIONAIS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2023 - HUMANI CARE LTDA	LICITAÇÕES
	23/02/2024 13:25:34	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198 - 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIÉDRICAS EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DO GUARETÁ A CIDADE DE LUNARDELLI	TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.