Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2025 14:43:05	PORTARIA Nº 186 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LUANA BARRADAS ESTRELA MATIEL	PORTARIAS
	30/05/2025 14:41:00	PORTARIA Nº 185 - 2025 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRÉ LUIS VIEIRA	PORTARIAS
	27/05/2025 14:37:03	PORTARIA Nº 183 - 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA MATEI ROSA	PORTARIAS
	21/05/2025 14:34:28	PORTARIA Nº 180 - 2025 M- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ERICA FERNANDA DA SILVA RINALDI	PORTARIAS
	16/05/2025 14:27:51	PORTARIA Nº 176 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SERGIO MATIAS JUNIOR	PORTARIAS
	16/05/2025 14:22:40	PORTARIA Nº 177 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ROGERIO BENEDITO LOPES	PORTARIAS
	16/05/2025 14:19:16	PORTARIA Nº 175 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - GRAZIELLI APARECIDA DOS SANTOS	PORTARIAS
	20/05/2025 14:09:40	TERMO DE POSSE - SERGIO MATIAS JUNIOR	TERMO DE POSSE
	20/05/2025 14:07:46	TERMO DE POSSE - ROGERIO BENEDITO LOPES	TERMO DE POSSE
	02/05/2025 14:06:24	TERMO DE POSSE - ANNA BEATRIZ GARCIA	TERMO DE POSSE
	19/05/2025 14:05:27	TERMO DE POSSE - GRAZIELLI APARECIDA DOS SANTOS	TERMO DE POSSE
	25/03/2017 09:25:00	CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 23 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13 - 2017 - CFM CONTABILIDADE LTDA - EPP.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/06/2025 09:07:40	PORTARIA Nº 189/2025 SÚMULA. "Nomeia Comissão Organizadora para realizar Processo Seletivo Simplificado e da outras providências"	PORTARIAS
	03/06/2025 09:00:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 - 2025 - AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE DE 37 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LUNARDELLI DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SESA 1045/2024	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2019 15:44:14	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME.	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.