Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/05/2024 11:14:42	PORTARIA Nº 251 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - GABRIELLE TEIXEIREA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	07/06/2024 11:14:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2023 - ROBERTO CORDEIRO	EDITAIS
	28/05/2024 11:12:19	PORTARIA Nº 249 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - NATANI PRISCILA NEVES DE SOUZA	PORTARIAS
	28/05/2024 11:10:33	PORTARIA Nº 248 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - CLEUCINEI CARDOSO	PORTARIAS
	06/06/2024 16:50:00	CONTRATO Nº 78 - 2024 - DISPENSA Nº 3 - 2024 - CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/06/2024 16:45:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 3 - 2024 - Contratação de empresa de residência terapêutica para paciente que se encontra com problemas psicológicos, transtorno mental, esquizofrenia grave, de acordo com a DECISÃO judicial sob o processo: 0000599-95.2024.8.16.0156.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/03/2024 16:40:57	6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60 - 2020 - PREGÃO Nº 14 - 2020 - ZAZZ INTERNET - E M FERNANDES	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	06/06/2024 16:06:17	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS PARA TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/06/2024 10:54:15	RESOLUÇÃO Nº 005 - 2024 - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS - INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA, DO PAGAMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2023, REPASSE FINANCEIRO MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDO FIPAR-PR	RESOLUÇÕES
	05/06/2024 19:35:14	Portaria 300/2024 - "Aplica penalidade a servidor"	PORTARIAS
	22/04/2024 14:30:50	Decreto nº2872-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	09/04/2024 14:30:10	Decreto nº2870-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	04/06/2024 10:56:35	TERMO DE DESISTÊNCIA - EMILIANE RODRIGUES	TERMO DE DESISTÊNCIA
	05/06/2024 09:31:15	PORTARIA Nª 301 - 2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE EXERCUÇÃO DO PROJETO RECAPE ASFALTICO DA ESTRADA DO PRIMAVERA - LUIZ FELIPE AMSTALDEN	PORTARIAS
	04/06/2024 14:52:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 125/2024	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.