Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2024 12:05:46	DECRETO Nº 2866/2024 EMENTA: - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	18/03/2024 12:03:18	DECRETO 2867/2024 - ALVARÁ	DECRETOS
	18/03/2024 12:02:35	DECRETO 2865/2024 - IPTU	DECRETOS
	18/03/2024 11:29:12	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41 - 2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09 - 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADADA EM SERVIÇOS MECÃNICOS PARA VEÍCULOS PESADOS E SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA PARA VEÍCULOS DA FROTA DESTA PREFEITURA	TERMO ADITIVO
	18/03/2024 11:07:28	PORTARIA Nº 92/2024 "SÚMULA. Nomeia Comissão Organizadora para realizar Processo Seletivo Simplificado e da outras providências"	PORTARIAS
	18/03/2024 10:59:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06 - 2024 - DANÇA E TEATRO - JOSE CARLOS MENDONÇA JUNIOR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2024 10:54:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06 - 2024 - DANÇA E TEATRO - MARCELO HESSEL DA CONCEIÇÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2024 10:44:17	Lei 1.407/2024 - "Concede recomposição dos vencimentos dos servidores dos cargos de magistério do poder executivo municipal e dá outras providencias."	LEIS
	18/03/2024 10:42:00	TERMO EXECUÇÃO CULTURAL Nº 52 - 2024 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 07 - 2023 - JOSE CARLOS MENDONÇA JUNIOR	TERMO DE EXECUÇÃO.
	18/03/2024 10:38:00	TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 53 - 2024 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 07 - 2023 - MARCELO HESSEL DA CONCEIÇÃO	TERMO DE EXECUÇÃO.
	18/03/2024 09:55:00	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOMBONS, OVOS DE CHOCOLATE, BISCOITO WAFER DE CHOCOLATE E EMBALAGEM PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS GRUPOS EM COMEMORAÇÃO A PASCOA	TERMO ADITIVO
	15/03/2024 14:49:50	RESOLUÇÃO Nº 004 - 2024 - NOVA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI	RESOLUÇÕES
	15/03/2024 09:32:00	PLANO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - LUNARDELLI	PLANO DE TRABALHO
	15/03/2024 09:29:44	RESOLUÇÃO Nº 003 - 2024 - APROVA PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 2024 - 2025	RESOLUÇÕES
	15/03/2024 09:24:13	RESOLUÇÃO Nº 002 - 2024 - APROVA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS NAS CONTAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 DOS RECURSOS ESTADUAL - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O ANO DE 2024	RESOLUÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.