Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2024 15:31:56	Decreto nº 2875-2024 - Credito Adicional suplementar	DECRETOS
	03/05/2024 15:30:57	Decreto nº 2874-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	11/06/2024 13:27:31	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, NOVO, PARA ATENDER O SETOR DE CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/06/2024 09:19:51	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 05-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES E PACIENTES EM PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/06/2024 08:43:36	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 04-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SECADORA DE ROUPAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/06/2024 14:33:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 04 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, GALERIAS PLUVIAIS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA AVENIDA RUI BARBOSA E RUA RIO GRANDE DO SUL COM RECURSOS VIABILIZADOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202320520001, NO PLANO DE AÇÃO N° 09032023-034338	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/06/2024 16:38:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA TODA A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2024 13:40:49	PORTARIA Nº 302 - 2024 - DESIGNAR SERVIDORA PARA O CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMILIA - ELAINE DE FÁTIMA FURTUNA	PORTARIAS
	07/06/2024 11:38:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE	CONVOCAÇÃO
	29/05/2024 11:27:09	PORTARIA Nº 257 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAINE DE FATIMA FURTUNA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:24:43	PORTARIA Nº 256 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PAMELA SAMARA DA SILVA PEREIRA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:21:39	PORTARIA Nº 255 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SAMARA GABRIELI PEREIRA TAVARES	PORTARIAS
	29/05/2024 11:19:01	PORTARIA Nº 254 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SUELEN FERNANDA DA SILVA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:17:18	PORTARIA Nº 253 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CERGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SELMA DOS SANTOS DA SILVA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:15:59	PORTARIA Nº 252 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAINE DE FATIMA FURTUNA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.