Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/03/2024 14:10:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - CONCURSO PÚPLICO - REGINALDO APARECIDO LOPES	CONCURSO PÚBLICO
	12/03/2024 14:08:50	TERMO DE DESISTÊNCIA - CONCURSO PÚPLICO - FABIANA ROSA GOMES	CONCURSO PÚBLICO
	21/03/2024 13:44:59	PORTARIA Nº097 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	PORTARIAS
	13/03/2024 13:43:35	PORTARIA Nº089 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - POLLYANA MARIA DARAGO VIEIRA	PORTARIAS
	21/03/2024 14:22:08	PORTARIA 96/2023 - COMISSÃO EXAMINADORA PSS 01/2024	PORTARIAS
	06/03/2024 13:41:59	RESOLUÇÃO Nº 001 - 2024 - APROVA A REPROGRAMÇÃO DO SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO DE 2024.	RESOLUÇÕES
	19/03/2024 15:36:00	Convênio 01-2024 - Consórcio Intergestores Paraná Saude - Lunardelli	CONVÊNIOS
	19/03/2024 14:59:51	APROVADOS AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - EDITAL 11/2023	EDITAIS
	19/03/2024 14:13:28	EDITAL DE ABERTURA - PSS 01/2024	EDITAIS
	18/03/2024 15:15:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05 - 2024 - PRODUÇÃO DE CURTAS METRAGENS, CINEMA INTINERANTE E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL - CLAUDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2024 15:08:58	TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 48 - 2024 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES DA CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 06 - 2023 - CLAUDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA	TERMO DE EXECUÇÃO.
	18/03/2024 14:44:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05 - 2024 - PRODUÇÃO DE CURTAS METRAGENS, CINEMA INTINERANTE E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL - FABIO NOGAROLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2024 14:38:00	TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 49 - 2024 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 06 - 2023 - FABIO NOGAROLI	TERMO DE EXECUÇÃO.
	18/03/2024 13:59:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05 - 2024 - PRODUÇÃO DE CURTAS METRAGENS, CINEMA INTINERANTE E FORMAÇÃO DE AUDIVISUAL - JANAHINE RIBEIRO DE FREITAS FROIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2024 13:55:34	TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 50 - 2024 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS COMTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 06 - 2023 - JANAHINE RIBEIRO DE FREITAS FROIS	TERMO DE EXECUÇÃO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.