Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	02/10/2023 13:54:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - MAURO RODRIGUES DE LIMA	EDITAL
	02/10/2023 13:53:17	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - RAFAEL CONSTANSKI DA SILVA	EDITAL
	03/10/2023 10:57:55	RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2023 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ	RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO
	02/10/2023 14:41:39	RESOLUÇÃO Nº 025/2023 - RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	02/10/2023 10:52:00	EDITAL Nº07.01/2023 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR - CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO	CONCURSO PÚBLICO
	29/09/2023 15:54:43	Resolução nº10-2023 - aprova alterações no Plano Municipal de Saúde	DECRETOS
	29/09/2023 15:53:43	Decreto n°2818-2023 - Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social	DECRETOS
	29/09/2023 13:40:27	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PARA OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/09/2023 13:39:40	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83-2023 - AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/09/2023 13:34:58	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/05/2023 16:33:04	EXTRATO DO CONTRATO Nº 92 - 2023 DISPENSA Nº 11 - 2023 - MARINGA SERVIÇOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/09/2023 16:13:36	PORTARIA N.º 412/2023	PORTARIAS
	17/04/2023 13:23:07	EXTRATO DO CONTRATO Nº 65 - PREGÃO Nº 24 - 2023 - L A DA SILVA E SILVA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/09/2023 10:12:20	EXTRATO E CONTRATO Nº 07/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 - BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/09/2023 16:05:00	RESOLUÇÃO Nº 24 - 2023 - APROVAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA - ICENTIVO ÁS CRIANÇAS E ADOLECENTES QUE SOFRERAM IMPACTOS PELO COVID - 19 REFERENTE AO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2022	RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.