Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2025 15:05:03	EDITAL Nº 01 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAL
	06/03/2025 14:57:23	PORTARIA Nº 120 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - INGRED SATOMI CARVALHO	PORTARIAS
	28/02/2025 14:54:38	PORTARIA Nº 118 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA	PORTARIAS
	28/02/2025 14:52:43	PORTARIA Nº 117 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA	PORTARIAS
	24/02/2025 14:49:08	PORTARIA Nº 114 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA CARMONA	PORTARIAS
	24/02/2025 14:47:18	PORTARIA Nº 113 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - DULCILENE APARECIDA LUIZ	PORTARIAS
	19/02/2025 14:45:13	PORTARIA Nº 112 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JHENIFER APARECIDA BATISTA DA SILVA CARVALHO	PORTARIAS
	19/02/2025 14:40:37	PORTARIA Nº 111 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - LUCINEIA CASTELLARI ESTEFANI COTRIM	PORTARIAS
	17/02/2025 14:38:58	PORTARIA Nº 110 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - AMANDA CASSIA BELLI DA SILVA FARIAS	PORTARIAS
	17/02/2025 14:37:10	PORTARIA Nº 109 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - BERNADETE GRUBEL LISBOA	PORTARIAS
	30/01/2025 14:34:57	PORTARIA Nº 068 - 2025 - CONCEDE LIÇENSA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUANA BARRADAS ESTRELA MATIEL	PORTARIAS
	07/03/2025 10:37:18	PORTARIA Nº 122 - 2025 - DESIGNA PARA RESPONDER PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CRÉDITO	PORTARIAS
	06/03/2025 08:17:00	PORTARIA Nº 121 - 2025 - SÚMULA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO	PORTARIAS
	27/02/2025 15:16:03	PLANO DE TRABALHO - LAR SÃO LOURENÇO 2025	PLANO DE TRABALHO
	27/02/2025 15:14:45	TERMO DE FOMENTO - 01-2025 - LAR SÃO LOURENÇO	TERMO DE FOMENTO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.